A Prefeitura de Manaus aplicou multa de R$ 303.932,40 à concessionária Águas de Manaus por descumprimento do prazo regulamentar para restabelecer o abastecimento de água em um imóvel residencial localizado na rua Santa Rosa, no bairro Morro da Liberdade, zona Sul da capital. O caso começou em setembro, após uma moradora registrar cinco solicitações de atendimento junto à empresa, entre os dias 10 e 17, sem conseguir resolver o problema.
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Reclamação foi encaminhada à Ageman
Diante da falta de água, que já durava aproximadamente dez dias, um familiar da consumidora procurou a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman), em 18 de setembro, para formalizar uma reclamação.
Mesmo após a intervenção da agência reguladora, a moradora voltou a informar, nos dias 21 e 22 de setembro, que o abastecimento ainda não havia sido normalizado.
O diretor-presidente da Ageman, Ebenezer Bezerra, ressaltou que a concessionária deve oferecer atendimento adequado e cumprir os prazos estabelecidos pela regulamentação, principalmente por se tratar de um serviço essencial.
“Não é admissível que uma família permaneça tantos dias sem água, mesmo após sucessivas solicitações à concessionária. O consumidor precisa ter sua demanda atendida com agilidade e eficiência. A aplicação dessa multa demonstra que a Ageman está atenta ao cumprimento das obrigações contratuais e regulamentares e que falhas dessa natureza estão sujeitas às penalidades previstas na legislação”, afirmou Ebenezer.
Solicitações ficaram retidas na triagem por inteligência artificial
Durante a apuração, a Ageman identificou falhas no atendimento prestado pela concessionária. Em resposta à agência, a própria empresa reconheceu que as cinco solicitações registradas pela consumidora permaneceram na etapa inicial de triagem realizada por inteligência artificial, sem serem encaminhadas para atendimento por um agente humano.
A situação contribuiu para que a reclamação não recebesse o tratamento necessário dentro do prazo regulamentar.
Segundo as informações apresentadas pela concessionária, uma equipe técnica esteve no imóvel em 11 de setembro e identificou indícios de vazamento no ramal de abastecimento. No dia seguinte, foi realizado um reparo superficial. Entretanto, o problema continuou.
Somente em 22 de setembro, após uma nova avaliação, a empresa realizou a desobstrução mecânica do ramal e restabeleceu o fornecimento de água. A recomposição do pavimento foi concluída no dia 23 de setembro.
Infração foi classificada como grave
A Diretoria Executiva de Assuntos Jurídicos (Dejur) da Ageman concluiu que houve descumprimento do prazo regulamentar de 24 horas para atendimento da solicitação de restabelecimento do abastecimento.
O prazo está previsto no Manual de Prestação dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário, aprovado pela Resolução Normativa nº 01/2026-CMR/Ageman.
A infração foi classificada como grave, conforme os critérios estabelecidos pela Resolução Normativa nº 05/2023-CMR/Ageman. O valor da penalidade foi calculado pela Diretoria Executiva de Regulação Econômica e Tarifária (Deret), considerando o enquadramento da irregularidade e os critérios regulamentares para aplicação de multas.
Concessionária terá prazo para defesa e pagamento
Com a emissão do auto de infração, a Águas de Manaus terá 15 dias úteis para apresentar defesa administrativa. O prazo para recolhimento da multa é de 30 dias corridos, respeitadas as disposições regulamentares.
Como registrar reclamações na Ouvidoria da Ageman
A agência orienta que os usuários procurem inicialmente a concessionária responsável pelo serviço e guardem o número de protocolo do atendimento. Caso o problema não seja solucionado, o cidadão poderá recorrer à Ouvidoria da Ageman, responsável por analisar reclamações, fiscalizar e acompanhar as providências adotadas pelas empresas reguladas.
A Ouvidoria recebe demandas relacionadas ao abastecimento de água, esgotamento sanitário, iluminação pública e estacionamento rotativo pago, conhecido como Zona Azul.
O serviço também recebe solicitações como reclamações, denúncias, sugestões, elogios e críticas, além de atuar na prevenção, apuração e mediação de divergências entre as concessionárias Águas de Manaus, Manaus Luz e Zona Azul e seus usuários.
O atendimento presencial é realizado no shopping Phelippe Daou, localizado no bairro Cidade de Deus, zona Norte de Manaus.
Os usuários também podem entrar em contato pelos seguintes canais:
- E-mails: [email protected] e [email protected].
- Site: www.ageman.manaus.am.gov.br/ouvidoria.
- WhatsApp: (92) 98842-2919 e (92) 98410-3247.
Fonte: ASCOM/AGEMAN
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