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Advogado-Geral da União justifica a deputados atuação no caso Wal do Açaí

Advogado-Geral da União justifica a deputados atuação no caso Wal do Açaí

O advogado-geral da União, Bruno Bianco Leal, disse nesta quarta-feira (1) que não dá para afirmar que a ex-assessora parlamentar Walderice Santos da Conceição, que ficou conhecida como Wal do Açaí, deixava de atender os requisitos legais como funcionária do gabinete do então deputado Jair Bolsonaro. Bianco compareceu à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados para explicar a atuação do órgão na defesa de Walderice.

A ex-assessora foi denunciada pelo Ministério Público Federal por improbidade administrativa diante da suspeita de ter sido funcionária fantasma entre fevereiro de 2003 e agosto de 2018, quando foi exonerada. A ação também envolve o presidente Jair Bolsonaro.

Bruno Bianco Leal explicou que cabe à AGU defender servidores, parlamentares, ex-servidores e ex-parlamentares, desde que a ação tenha relação com ato praticado no exercício do cargo ou mandato.

“Há uma alegação do Ministério Público de que essa servidora não exercia suas funções como de fato deveria. Palavras do Ministério Público. E por que isso? Porque ela não estava trabalhando em Brasília. Ora, há necessidade de o assessor parlamentar trabalhar em Brasília?”, observou Bruno Bianco.

Ainda segundo Bianco, a ficha de ponto de Walderice estava incorreta, mas não existem provas para comprovar isso. “Eu pergunto: é missão da Advocacia-Geral da União ou do Ministério Público analisar o que o parlamentar, legitimamente eleito representante do povo, demanda ou não do seu assessor parlamentar? Eu acho que não”, disse.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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