O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça de Novo Aripuanã, instaurou um inquérito civil para apurar possível omissão da administração municipal na adoção de medidas de drenagem e prevenção de alagamentos no bairro Japiim. A investigação foi motivada por episódios recorrentes de inundação e relatos de moradores sobre a entrada de água nas residências, prejuízos materiais e exposição a riscos sanitários.
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Investigação apura condições de infraestrutura e moradia
Conduzida pela promotora de Justiça Jéssica Vitoriano Gomes, a apuração considera as consequências dos alagamentos para a população afetada, especialmente em relação à segurança, à salubridade e às condições de moradia. Também preocupa a possibilidade de novos episódios durante períodos de chuva intensa.
No decorrer da investigação, a Prefeitura de Novo Aripuanã encaminhou documentos técnicos relacionados ao planejamento de serviços de drenagem e recuperação de vias urbanas, com investimento estimado em R$ 17,5 milhões.
Entretanto, a documentação apresentada não comprovou que as intervenções planejadas contemplassem especificamente os pontos considerados críticos no bairro Japiim. Também não foram encaminhados elementos suficientes para demonstrar a execução das medidas emergenciais anteriormente anunciadas pelo município.
Diante da ausência dessas informações, o Ministério Público ampliou as diligências para verificar se o planejamento municipal atende às necessidades das áreas mais vulneráveis.
A promotora de Justiça Jéssica Vitoriano destacou que, apesar da apresentação de documentos pela administração municipal, ainda são necessários esclarecimentos técnicos.
“A atuação do Ministério Público tem como finalidade verificar a adequação das providências do Poder Público e, a partir dos elementos colhidos, avaliar a necessidade de outras medidas para assegurar a tutela dos direitos coletivos envolvidos”, ressaltou a promotora.
MPAM solicita informações sobre obras e medidas emergenciais
Com a instauração do inquérito civil, o MPAM requisitou à prefeitura esclarecimentos sobre diferentes aspectos do planejamento e da execução dos serviços públicos, incluindo:
- Identificação dos trechos que serão contemplados pelas intervenções;
- Planejamento, contratação e execução das obras de drenagem e recuperação viária;
- Medidas adotadas para minimizar os alagamentos enquanto as intervenções definitivas não forem realizadas;
- Cronograma previsto para o início e a conclusão dos serviços, além da situação dos procedimentos de contratação.
A Promotoria também solicitou informações sobre a manutenção da infraestrutura responsável pelo escoamento das águas pluviais, incluindo serviços de limpeza e desobstrução de canais, valas e bueiros.
Defesa Civil deverá apresentar registros de alagamentos
A Defesa Civil Municipal também foi acionada para fornecer registros dos alagamentos ocorridos em 2025 e 2026. O órgão deverá identificar os pontos de maior vulnerabilidade e informar quais medidas preventivas e ações de atendimento emergencial foram implementadas.
As informações deverão contribuir para a avaliação das condições das áreas afetadas e das providências adotadas pelo poder público para reduzir os riscos à população.
Ministério Público avaliará próximas medidas
Após receber e analisar as informações solicitadas, o Ministério Público decidirá quais providências poderão ser adotadas para enfrentar os problemas identificados e proteger os moradores do bairro Japiim.
Entre as possibilidades estão a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o município ou o ajuizamento de ações na Justiça, conforme os elementos reunidos durante a investigação.
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