O Governo do Amazonas realizou, nesta terça-feira (17), a 3ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual das Cidades do Amazonas (ConCidades-AM), no auditório da Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), órgão vinculado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb). O encontro reuniu conselheiros e representantes de diferentes segmentos para discutir propostas de desenvolvimento urbano, habitação, mobilidade e fortalecimento das políticas públicas nos municípios amazonenses.
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Conselho discute revisão de normas e planejamento para 2027
Entre os principais assuntos da reunião estiveram a revisão da lei de criação do Conselho e de seu Regimento Interno, a discussão sobre o Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social (FEHIS) e a elaboração do Plano de Trabalho para 2027.
O ConCidades-AM funciona como espaço de diálogo entre o poder público e a sociedade civil, participando das discussões relacionadas à habitação, mobilidade urbana, saneamento básico e planejamento territorial.
Após aproximadamente 12 anos sem atividades, o Conselho retomou os trabalhos em março de 2026, com apoio do Governo do Amazonas. No estado, a Sedurb coordena as atividades do colegiado e contribui para a articulação entre os diferentes representantes.
O secretário da Sedurb, Julio Langbeck, destacou a importância do fortalecimento do Conselho para ampliar a participação dos municípios e da sociedade civil nas discussões sobre desenvolvimento urbano.
“A Sedurb atua na articulação das atividades do ConCidades para fortalecer esse diálogo entre o Governo, os municípios e a sociedade civil, contribuindo para a construção de propostas efetivas para melhorar a qualidade de vida da população amazonense”, destacou o secretário.
BR-319 e desenvolvimento regional entram na pauta
Durante a reunião, também foram discutidas medidas para fortalecer os Conselhos Municipais das Cidades, apoiar a elaboração e a revisão dos Planos Diretores e acompanhar questões territoriais consideradas importantes para o Amazonas.
Entre os temas abordados estão a BR-319 e os empreendimentos de geração de energia a partir do gás natural no estado. A proposta é discutir os possíveis impactos dessas atividades no desenvolvimento regional, no ordenamento territorial e nas comunidades dos municípios envolvidos.
A vice-presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Amazonas (CAU-AM), Melissa Toledo, que atua como ponto focal da Sedurb no ConCidades-AM e integra o colegiado, conduziu os assuntos da reunião e destacou a importância do alinhamento das próximas atividades.
“Estamos caminhando para o fechamento das atividades de 2026 e para o planejamento de 2027, consolidando a retomada desse espaço de participação social e diálogo para a construção de políticas públicas alinhadas às necessidades do Amazonas”, ressaltou.
Conselho pretende ampliar apoio aos municípios
Outro destaque do encontro foi a proposta de ampliar o apoio do ConCidades-AM às Conferências Municipais das Cidades. A iniciativa prevê a participação de representantes do Conselho para acompanhar e auxiliar na organização dos encontros realizados no interior do estado.
Também foram discutidas propostas relacionadas às políticas de habitação de interesse social, buscando fortalecer a participação dos municípios e das organizações da sociedade civil na construção das políticas urbanas.
Para o representante da Confederação Nacional das Associações de Moradores (Conam), Elson Melo, as reuniões do colegiado são oportunidades de debate e construção coletiva de propostas para o estado.
“Hoje tratamos temas como BR-319, infraestrutura rodoviária, desenvolvimento urbano e habitação, pautas prioritárias do Conselho nos próximos quatro anos. Também é importante para discutir as políticas que considerem as particularidades geográficas e climáticas do estado”, afirmou.
Entidades e instituições participam das discussões
A reunião contou com representantes de organizações e movimentos sociais, entre eles a União Nacional por Moradia Popular (UNMP), o Movimento dos Trabalhadores por Direitos (MTD), a Central de Movimentos Populares (CMP), o Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM), Amidos da Amazônia, a Central Única dos Trabalhadores (CUT), o Instituto Filhos e Amigos da Amazônia Sem Fronteiras (IFAAMSF) e a Cáritas Arquidiocesana de Manaus.
Também participaram representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Amazonas (Sinteam), da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental do Amazonas (Abes-AM), do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Amazonas (CAU-AM), da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), da Coordenação dos Povos Indígenas de Manaus e Entorno (Copime) e da Câmara de Dirigentes Lojistas de Manaus (CDL-Manaus).
Próximas reuniões estão previstas para dezembro
A 3ª Reunião Ordinária integra a agenda de continuidade dos trabalhos do ConCidades-AM. Para dezembro, estão previstos outros três encontros, nos dias 1º, 9 e 15.
As reuniões terão como objetivo aprofundar as discussões, consolidar propostas e estabelecer metas de atuação para 2027, dando continuidade ao processo de retomada e fortalecimento da participação social nas políticas de desenvolvimento urbano do Amazonas.
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