O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Tabatinga, instaurou um inquérito civil para apurar possíveis infrações ambientais relacionadas às atividades da Cooperativa Agropecuária dos Pescadores da Mesorregião do Amazonas (Coopeixe). A investigação foi iniciada após denúncias e o recebimento de documentos técnicos que apontam possíveis irregularidades no funcionamento do empreendimento.
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Investigação começou após documentos encaminhados pelo Ipaam
O procedimento teve origem na Notícia de Fato nº 038.2025.000917, instaurada a partir de documentos encaminhados pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam). O material aponta possíveis irregularidades ambientais atribuídas à cooperativa.
De acordo com a Promotoria de Justiça, os documentos indicam o descumprimento reiterado de exigências estabelecidas pelo órgão ambiental. Entre os problemas apontados está a ausência de documentos necessários para a regularidade da Licença de Operação (LO) nº 111/2021, referente à indústria de beneficiamento e armazenamento de pescado.
Pendências incluem plano de resíduos e autorização para captação de água
Entre os documentos pendentes estão o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS), a outorga para captação de água subterrânea e lançamento de efluentes, além de laudos analíticos.
Segundo o promotor de Justiça José Ricardo Moraes da Silva, o inquérito civil foi instaurado após informações técnicas do Ipaam indicarem que o empreendimento de piscicultura localizado em Tabatinga continuava funcionando sem licença ambiental válida. Conforme as informações apresentadas, a validade da licença havia expirado em janeiro de 2020.
Fiscalização identificou captação de água sem autorização
O promotor também informou que a fiscalização identificou a captação de água subterrânea por meio de poço tubular sem a autorização necessária do órgão competente.
Mesmo diante das irregularidades, os viveiros permaneciam abastecidos e com peixes, o que, segundo o membro do Ministério Público, demonstrava que a atividade continuava em operação.
“A fiscalização também identificou a captação de água subterrânea por meio de poço tubular sem a necessária autorização do órgão competente. Mesmo diante dessas irregularidades, os viveiros permaneciam abastecidos e com peixes, demonstrando que a atividade continuava em operação”, informou o promotor.
MPAM busca regularização ou paralisação do empreendimento
A investigação tem como objetivo assegurar que o empreendimento cumpra as exigências legais de proteção ambiental. Para isso, o Ministério Público busca verificar a possibilidade de regularização das atividades ou, caso necessário, determinar sua paralisação definitiva.
José Ricardo Moraes da Silva ressaltou que atividades com potencial de causar poluição não devem continuar funcionando sem atender às exigências ambientais e obter as autorizações necessárias.
“Não é admissível que uma atividade potencialmente poluidora continue funcionando à margem das exigências ambientais e sem as autorizações necessárias”, finalizou.
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