O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou um procedimento preparatório para investigar a distribuição e a aplicação de recursos públicos destinados à merenda escolar, ao gás e ao combustível nas escolas estaduais de Jutaí. A apuração, referente aos anos de 2023 e 2024, busca verificar como foram distribuídos os auxílios do Programa de Autonomia da Gestão das Unidades Escolares (Pague) e se os valores atenderam às quatro escolas estaduais do município.
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Conduzida pela promotora de Justiça Fabi Diniz de Queiroz Pilate, a iniciativa tem como base um levantamento técnico com informações extraídas do sistema e-Contas, do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM). Segundo os dados analisados, os recursos do programa foram distribuídos a apenas duas das quatro unidades estaduais de ensino existentes em Jutaí.
A Promotoria pretende esclarecer os critérios utilizados na distribuição dos valores e verificar se as despesas cumpriram suas finalidades. O MPAM ressaltou que o procedimento está na fase de coleta de informações e que, até o momento, não existe conclusão sobre a ocorrência de irregularidades ou a responsabilidade de qualquer pessoa.
Recursos para alimentação e abastecimento
As despesas identificadas no levantamento estão relacionadas à merenda escolar, à compra de gêneros alimentícios, à cota de gás e ao combustível.
De acordo com as informações que fundamentaram a abertura do procedimento, as descrições dos empenhos indicam que os recursos deveriam atender ao município de Jutaí, e não exclusivamente às escolas que receberam os pagamentos.
Por isso, a investigação busca verificar se os produtos e serviços custeados pelo Pague foram efetivamente distribuídos entre as quatro escolas estaduais e se os responsáveis apresentaram corretamente as contas dos valores recebidos.
MPAM solicita documentos à Seduc-AM
Entre as primeiras providências, o Ministério Público requisitou à Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (Seduc-AM) documentos e esclarecimentos no prazo de 15 dias úteis.
A secretaria deverá apresentar os atos e critérios utilizados para definir quais associações de pais, mestres e comunitários (APMCs) e conselhos escolares receberam os recursos em 2023 e 2024. Também deverá justificar a mudança ocorrida na distribuição entre os dois exercícios.
Outro item solicitado é o plano de distribuição da merenda escolar, do gás e do combustível entre as quatro escolas estaduais de Jutaí, acompanhado das prestações de contas das APMCs e dos conselhos envolvidos e dos respectivos pareceres de análise.
Entidades deverão comprovar uso dos recursos
Os presidentes das associações e dos conselhos escolares responsáveis também deverão apresentar documentos relativos à utilização dos valores recebidos.
A documentação inclui processos de aquisição, cotações de preços, identificação de fornecedores, notas fiscais, extratos bancários das contas específicas e comprovantes de entrega dos produtos às unidades de ensino.
Com a análise dessas informações, o MPAM pretende esclarecer como os recursos foram aplicados, se os itens chegaram às escolas previstas e se a prestação de contas ocorreu de forma adequada.
