O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou um inquérito civil para investigar irregularidades sanitárias, estruturais e de biossegurança no Hospital Regional Dr. Hamilton Cidade, em Manicoré. A apuração, conduzida pela 2ª Promotoria de Justiça da comarca, teve origem na Notícia de Fato nº 040.2026.001079 e considera problemas identificados pela Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas – Dra. Rosemary Costa Pinto (FVS-RCP) durante uma inspeção na unidade.
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A investigação é conduzida pela promotora de Justiça Ludmilla Dematté de Freitas Coutinho e tem como base o relatório da inspeção sanitária realizada no hospital. Entre as irregularidades apontadas estão inadequações nas dependências da cozinha, do refeitório e de outros espaços destinados ao preparo, armazenamento e fornecimento de alimentos.
Inspeção identificou problemas estruturais
O relatório da FVS-RCP também indicou a falta de ambientes necessários ao funcionamento adequado de determinados setores, falhas nos fluxos de biossegurança e condições precárias de conservação do prédio.
Outro ponto identificado foi a necessidade de providências imediatas relacionadas à proteção contra incêndios.
Segundo a Promotoria, os problemas apontados pela autoridade sanitária podem comprometer a qualidade dos serviços prestados e a segurança de pacientes e funcionários do Hospital Regional Dr. Hamilton Cidade.
A instauração do inquérito civil tem como objetivo apurar as ocorrências e acompanhar a adoção de medidas para corrigir as irregularidades, com prazos definidos e comprovação das providências executadas.
MPAM determina medidas de regularização
Para acompanhar a resolução dos problemas identificados, o Ministério Público estabeleceu obrigações para os órgãos responsáveis pela unidade hospitalar e pela gestão dos serviços de saúde.
A direção do Hospital Regional Dr. Hamilton Cidade e a Secretaria Municipal de Saúde de Manicoré (Semsa) deverão apresentar, no prazo de 15 dias, esclarecimentos sobre as medidas adotadas para a regularização imediata dos pontos indicados pela FVS-RCP.
Já a Prefeitura de Manicoré e a Procuradoria do Município deverão tomar as providências administrativas, orçamentárias e jurídicas necessárias à regularização do hospital, respeitando as atribuições de cada órgão.
A Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES-AM) também deverá adotar, no prazo de 15 dias, as medidas necessárias para a reforma e a adequação física da unidade hospitalar.
O MPAM informou que acompanhará as providências para verificar o cumprimento das medidas necessárias ao funcionamento regular do hospital e à prestação de atendimento em condições adequadas de segurança e higiene.
