O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou a Notícia de Fato nº 172.2026.000048 para apurar um possível abandono e a inexecução da obra de recuperação da erosão localizada na orla de São Sebastião do Uatumã. A investigação foi aberta por meio da Promotoria de Justiça do município após inspeções identificarem uma obra inacabada, ausência de trabalhadores e equipamentos e estruturas expostas às condições climáticas.
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Conforme informações da placa instalada no local, a intervenção é vinculada ao Contrato nº 044/2022 da Secretaria de Estado de Infraestrutura do Amazonas (Seinfra) e está identificada como Obra nº 626. O contrato tem valor de R$ 5.138.027,05, com início previsto para 25 de setembro de 2022 e término indicado para 21 de setembro de 2026.
A empresa M S Construções e Terraplanagem LTDA. consta como responsável pela execução da reforma.
Inspeções apontam sinais de paralisação
Durante uma inspeção realizada em 13 de setembro, o MPAM encontrou a obra sem conclusão. Entre as condições observadas estavam vegetação alta, materiais de construção abandonados, estruturas inacabadas e vergalhões expostos com sinais de oxidação.
Na ocasião, havia caminhões, máquinas pesadas e outros veículos no canteiro, mas os equipamentos não estavam em funcionamento. Também não foram encontrados trabalhadores no local.
Em nova inspeção realizada na quinta-feira (1º), já após a data prevista para conclusão indicada na placa, o Ministério Público verificou que a obra continuava inacabada e sem sinais de retomada.
Os equipamentos e veículos observados na primeira vistoria haviam sido retirados, mas novamente não foram localizados trabalhadores ou qualquer atividade de construção no local.
Investigação sobre execução do contrato
Segundo o promotor de Justiça Christian Anderson Ferreira da Gama, a permanência das irregularidades reforça a necessidade de esclarecer as circunstâncias relacionadas à não conclusão da intervenção.
A apuração pretende verificar aspectos ligados à execução física e financeira da obra, ao cumprimento das obrigações previstas no contrato e a possíveis responsabilidades relacionadas à não conclusão dos serviços.
MPAM cobra documentos e esclarecimentos
Para esclarecer a situação da obra e do contrato, o MPAM determinou que a Seinfra apresente, no prazo de 10 dias, cópia do processo administrativo relacionado à contratação.
Entre os documentos solicitados estão projeto, orçamento, cronograma físico-financeiro, ordens de serviço, medições, notas fiscais, pagamentos, relatórios de fiscalização e eventuais termos aditivos, de suspensão ou prorrogação.
A secretaria também deverá informar a situação oficial do contrato, os motivos da ausência de execução, as providências administrativas adotadas, a previsão de retomada ou conclusão dos serviços e o valor efetivamente pago à empresa contratada.
O detalhamento solicitado inclui ainda as medições realizadas e eventual saldo contratual.
Empresa também deverá se manifestar
A M S Construções e Terraplanagem LTDA. recebeu o mesmo prazo de 10 dias para apresentar manifestação sobre a paralisação da obra, explicar as razões para a não conclusão dos serviços e informar a situação atual do contrato e a previsão de retomada.
O MPAM determinou ainda o encaminhamento de cópia integral do procedimento ao Ministério Público de Contas do Estado do Amazonas (MPC/AM), para ciência e adoção das medidas cabíveis.
