O vice-governador do Amazonas, Serafim Corrêa, anunciou nesta terça-feira (21) que o Governo do Estado vai autorizar o depósito de R$ 18 milhões para o pagamento das passagens de estudantes da rede pública estadual. O anúncio ocorreu durante coletiva de imprensa convocada para esclarecer o impasse entre o Estado e o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amazonas (Sinetram).
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O valor corresponde aos meses de fevereiro, março, abril, maio, junho e julho, conforme o entendimento do Governo do Amazonas sobre a decisão judicial que determina o pagamento de R$ 2,50 por passagem, equivalente à meia-passagem estudantil. O depósito deverá ser realizado pela Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (Seduc) nas próximas 24 horas.
Segundo Serafim, o Estado considera que a decisão judicial estabelece o pagamento mensal de R$ 3 milhões, totalizando os R$ 18 milhões referentes aos seis meses. O vice-governador afirmou que o governo tenta efetuar o pagamento desde maio, mas enfrenta divergência com o Sinetram, que defende o recebimento da tarifa técnica, atualmente fixada em R$ 8.
“A responsabilidade do Estado está definida em uma decisão judicial: pagar R$ 3 milhões por mês. São seis meses, totalizando R$ 18 milhões. Desde maio tentamos efetuar esse pagamento. O Sinetram faz outro cálculo e pretende receber um valor muito maior, que entendemos não ser devido”, afirmou.
Serafim também explicou que o convênio firmado entre o Governo do Amazonas e a Prefeitura de Manaus foi encerrado em 2025. Desde então, o custeio das passagens dos alunos da rede estadual passou a ser tratado diretamente entre o Estado e o Sinetram.
Paralisação dos ônibus
Durante a coletiva, o vice-governador afirmou que a paralisação do transporte coletivo registrada na segunda-feira (20) não ocorreu por causa do impasse envolvendo o pagamento das passagens estudantis.
De acordo com Serafim, a paralisação está relacionada a outra disputa judicial, em tramitação no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), envolvendo trabalhadores do transporte coletivo e outro ente público.
O vice-governador afirmou ainda que o Governo do Estado acompanha a situação e mantém diálogo institucional com os municípios. Segundo ele, as medidas adotadas buscam garantir o cumprimento da decisão judicial, a segurança jurídica e a responsabilidade na aplicação dos recursos públicos.
Com o depósito dos R$ 18 milhões, o Governo do Amazonas considera cumprida a obrigação estabelecida pela Justiça em relação ao pagamento das passagens dos estudantes da rede estadual e afirma que continuará aberto ao diálogo para garantir a continuidade do transporte estudantil.
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