Nos últimos anos, o Amazonas tem vivido intensas variações hidrológicas que agravam a vulnerabilidade das populações ribeirinhas. Diante desse cenário cada vez mais frequente, o deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), apresentou o Projeto de Lei (PL) nº 660/2025, que estabelece diretrizes para a utilização de um protocolo integrado de atendimento em situações de cheia e vazante dos rios da bacia amazônica, com foco na prevenção do desabrigamento, manutenção de abrigos com estrutura adequada e prioridade no acesso a programas habitacionais no Estado.
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“O PL pretende ampliar a proteção que já existe das famílias em situação de risco, fortalecendo o atendimento humanitário e permitindo o restabelecimento da dignidade habitacional da população afetada. É importante que possamos reunir num protocolo único as ações que já são realizadas e que, juntas, podem minimizar os danos causados tanto pela cheia quanto pela estiagem. Embora, nosso povo esteja acostumado com o fenômeno de subida e descida dos rios, nos últimos anos o clima extremo tem dificultado muito a vida da população”, afirmou.
O PL prevê que o Poder Executivo utilize um protocolo específico de atendimento emergencial em eventos hidrológicos extremos (cheias e vazantes severas), especialmente nas áreas ribeirinhas e de várzea. O protocolo será elaborado e continuamente atualizado por meio da articulação entre a Defesa Civil Estadual, Corpo de Bombeiros, Secretaria de Estado de Assistência Social (Seas), Secretaria de Estado da Saúde (SES), Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra), entre outros órgãos.
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De acordo com a proposta, deverão ser realizadas ações como o monitoramento hidrológico e meteorológico contínuo, com emissão de alertas prévios às comunidades; mapeamento atualizado de áreas de risco, vulnerabilidades sociais e estruturas logísticas de apoio; plano de retirada preventiva e transporte seguro das famílias afetadas; instalação de abrigos temporários em áreas seguras, com garantia de condições adequadas de higiene, saúde e segurança; fornecimento de alimentação, água potável, medicamentos e kits de higiene pessoal; atendimento psicológico e social às famílias desabrigadas ou desalojadas; e registro unificado das famílias atingidas para acompanhamento assistencial e inclusão em políticas públicas.
O PL estabelece que as famílias afetadas de forma recorrente por cheias e vazantes severas deverão ter prioridade nos programas habitacionais de interesse social do Estado, incluindo a concessão de aluguel social, reassentamento assistido ou construção de moradias definitivas em áreas seguras.
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“A rápida transição entre seca crítica e cheia emergencial evidencia a necessidade de políticas públicas que articulem resposta antecipada (alertas e evacuação), infraestrutura de abrigos adequados, assistência social e saúde emergencial, além da priorização das famílias afetadas nos programas habitacionais. A adoção de um protocolo estadual específico às fases de cheia e vazante na bacia amazônica, articulado entre Defesa Civil, Saúde, Assistência Social e demais órgãos, não só é justificada, mas urgente. Nesse sentido, estamos propondo essa iniciativa”, reforçou.
Fonte: ASSESSORIA
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