A regulamentação da comercialização de dendê no Estado do Pará tem data para começar: 2 de maio de 2024, quando entra em vigor a norma que estabelece a obrigatoriedade do cadastramento das áreas de cultivo, beneficiamento e transporte de frutos de palma de óleo (conhecido popularmente como dendê), espécie que dá origem ao óleo de palma.
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A partir desta data, fiscais da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (ADEPARÁ) e forças de segurança estadual – polícias civil e militar – atuarão para disciplinar o transporte de dendê. A iniciativa conta com apoio da Associação Brasileira de Produtores de Óleo de Palma (Abrapalma) e de seus associados.
A ação integra uma estratégia maior, construída em 2023 e lançada em janeiro deste ano com a Portaria N°6143/2023, para mapear, cadastrar e rastrear a produção de cachos de frutos frescos de palma de óleo, mediante recolhimento de taxa e emissão de Guia de Trânsito Vegetal (GTV).
“Assim como aconteceu em outras cadeias produtivas com a implementação da ferramenta, o produtor passará a prestar informações sobre origem, destino e quantidade de itens transportados e, em contrapartida, o Estado garantirá segurança jurídica ao mercado, em especial quando se discute em nível global estratégias para rastreio e certificação de produtos oriundos da Amazônia”, afirma Carlos Xavier, que preside a Federação da Agricultura no Pará (FAEPA).
“A GTV é um instrumento importante não apenas para garantir a rastreabilidade e combate ao desvio de frutos, mas também para criar uma base de dados do setor e permitir a criação de políticas públicas direcionadas para o setor da palma”, afirma Victor Almeida, presidente da Abrapalma.
O cadastramento já está sendo feito pela Adepará, que priorizou produtores de pequeno e médio portes e tem contado com apoio da Abrapalma e de seus dez associados. Segundo o cronograma da Agência, até o início da vigência da GTV, em primeiro de maio de 2024, a meta é alcançar 1.267 fazendas produtivas em 32 municípios paraenses.
Para Lucionila Pimentel, diretora de Defesa e Inspeção Vegetal da Adepará, a ferramenta vai trazer maior controle, transparência e sustentabilidade para a cadeia produtiva, impulsionando ainda mais a comercialização de frutos de dendê no Estado. “O transporte de cachos de fruto só poderá acontecer mediante emissão da guia de trânsito vegetal e a fiscalização vai monitorar empresas, transportadores e demais agentes da cadeia produtiva em relação às quantidades transportadas. Então, o produto que sair do campo e entrar nas indústrias será acompanhado de perto por uma intensa fiscalização, reforçando a qualidade, origem e rastreabilidade do produto final”, afirma.
Setor produtivo apoia iniciativa
Fábio Pacheco, diretor agrícola do Grupo BBF e vice-Presidente da Abrapalma, destaca que a Guia de Trânsito Vegetal será fundamental para que sejam investigados e combatidos os graves delitos que afetam a economia de diversos Munícipios, já que o rastreio de cargas permitirá conectar autoria e materialidade de ilícitos e, assim, erradicar o comércio ilegal de dendê oriundo de terras invadidas, que prejudicam as empresas, os trabalhadores e a sociedade como um todo.
“É isso que a gente espera do poder público como setor organizado que atua dentro da lei: garantir a segurança e a integridade de toda a cadeia produtiva da palma no Estado. Só no Pará temos mais de duzentos mil hectares em plantios vinculados à Abrapalma que, pressionados pelo avanço de ocupações desordenadas de áreas produtivas, estão sob constantes ameaças fitossanitárias que podem impactar diversas culturas como, açaí, cacau, castanha-do-pará, cupuaçu, coco e pupunha”, afirma.
O Grupo BBF é um dos principais produtores de palma no Pará, com mais de 60 mil hectares cultivados e incentivo a mais de 400 agricultores que fazem parte do Programa de Agricultura Familiar da empresa.
Dendê – A cultura da palma de óleo, conhecida popularmente como dendê, dá origem ao óleo vegetal mais consumido no mundo e é muito importante para o desenvolvimento agrícola do Estado. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Estado do Pará produz mais de 2,9 milhões de toneladas de dendê anualmente e lidera a produção nacional.
