Resultado da articulação do Poder Judiciário paulista com órgãos do Poder Executivo, empresas do varejo, de análise de crédito, instituições financeiras e concessionárias de serviços públicos, foi criado o Programa Estadual de Combate ao Superendividamento, que permite que, por meio de uma plataforma digital desenvolvida pelo TJSP, devedores pessoas físicas, comerciantes individuais e microempresários do Estado de São Paulo possam tentar obter acordo com credores empresas privadas, instituições financeiras ou concessionárias de serviços públicos, para pagamento de seus débitos.
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A Associação Nacional dos Bureaus de Crédito (ANBC) comemora a criação do programa do TJSP e destaca que a iniciativa está em linha com os propósitos dos birôs de combaterem o superendividamento e promoverem a educação financeira e o bem-estar social.
O programa contará com o apoio dos birôs de crédito Boa Vista, Quod, Serasa e SPC Brasil, na qualidade de Parceiros Institucionais do Tribunal de Justiça de São Paulo, para, com o suporte da Associação Nacional dos Bureaus de Crédito (ANBC), divulgarem o programa e seus benefícios no fortalecimento e emprego da conciliação e da mediação para encontrar soluções para litígios entre devedores superendividados e seus credores, conforme estabelece a Lei 14.181/21.
Para aderir, os interessados precisam preencher um formulário e incluir os comprovantes das dívidas. Na sequência, o pedido de mediação será encaminhado para o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) mais próximo da residência do solicitante e, em seguida, uma equipe especializada fará contato com as empresas credoras para agendamento da sessão de conciliação, acompanhada por conciliador especialista em casos de superendividamento. Ocorrendo acordo, ele será homologado pelo magistrado da unidade, passando a valer como título executivo judicial.
“O superendividamento é um desafio para o país, pois abala profundamente o tecido social e causa uma série de consequências econômicas e sociais. Por isso, a ANBC está comprometida com a divulgação da iniciativa, em suas diversas fases, assim como de seus resultados. O Programa Estadual de Combate ao Superendividamento do TJSP objetiva facilitar o processo de recuperação do crédito e a contribuir para um consumo mais consciente”, afirma Elias Sfeir, presidente da ANBC.
O programa aceita casos pré-processuais ou de processos em andamento – sendo que nesse caso o processo judicial será suspenso para a tentativa de conciliação. As próximas fases do programa serão divulgadas pelo TJSP no início de 2024.
