Um levantamento do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) mostrou que as queixas sobre problemas com plano de saúde lideraram o ranking de reclamações e atendimentos feitos em 2022. Porém, essa não foi a primeira vez que a saúde suplementar chegou ao topo da lista. Em nove dos últimos 10 anos, as reclamações relacionadas aos serviços de operadoras de saúde foram as mais atendidas pelo Idec.
+ Leia mais notícias no portal Amazônia Sem Fronteira
Somente em 2020, os problemas com planos de saúde não lideraram o ranking do Idec, ficando na segunda posição, atrás de serviços financeiros. De acordo com o instituto, os assuntos abordados pelos consumidores em 2022 foram dúvidas e reclamações a respeito de contratos (27,4%), falta de informação (18,1%) e reajustes (13,7%).
O professor da pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar da USP de Ribeirão Preto e advogado especialista em ação contra planos de saúde, Elton Fernandes, pondera que os dados do Idec reafirmam a necessidade em se rediscutir o sistema da saúde suplementar no Brasil, uma vez que as queixas são resultado de problemas estruturais. “É preciso rediscutir o sistema e a forma de atuação da ANS também. É de interesse de todos ter um setor privado com maior concorrência para melhorar os serviços ao consumidor e não onerar ainda mais o SUS que é também um importante ‘concorrente’ dos planos de saúde e precisa ser fortalecido em seu financiamento”, analisa.
Problemas com planos de saúde
Elton Fernandes explica que um dos motivos que mais geram reclamações relacionadas aos contratos e à falta de informação pelos planos de saúde é o descredenciamento de prestadores de serviço, sem a devida substituição por um local de atendimento equivalente. Segundo a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), houve mais de 13 mil queixas relacionadas ao descredenciamento de médicos, laboratórios e hospitais somente até maio deste ano.
“O consumidor não pode ser atraído com uma rede e depois perder atendimento justamente naqueles locais que o levaram a aderir aquele plano. Esses casos vão parar na Justiça que pode obrigar o plano a manter o atendimento ao consumidor, apesar do descredenciamento aos demais”, pondera o advogado especialista em Saúde.
Altos índices de reajuste
Outra questão que gera muitas reclamações dos consumidores é o reajuste dos planos de saúde. Todos os anos, a ANS estabelece um percentual máximo de reajuste para os contratos individuais e familiares, com base em alguns índices econômicos, sendo o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) e o IVDA (Índice de Valor das Despesas Assistenciais) os com maior peso. As operadoras também levam em conta o IRPI (Índice de Reajuste dos Planos Individuais) que, juntamente com o IVDA, incide sobre despesas assistenciais, como a realização de exames e consultas, além do atendimento ao beneficiário. Já o IPCA incide sobre gastos de origem administrativa. Em 2023, o percentual de reajuste da ANS foi de 9,63%.
No entanto, os planos empresariais e coletivos por adesão não seguem o limite estabelecido pela agência reguladora e, por isso, costumam ter aumentos maiores. De acordo com levantamento da ANS, a média de reajuste desses contratos foi de 22% neste ano. “A falsa coletivização é um problema do setor. Atualmente muitas famílias contratam plano de saúde via CNPJ, mas não possuem qualquer poder de barganha com a operadora. Esses casos podem ser entendidos como falsos planos empresariais, aplicando-se as mesmas regras que aquelas dos contratos familiares”, explica Elton Fernandes.
