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Quatro milhões de trabalhadoras domésticas estão na informalidade

Categoria considera que a fiscalização da lei e conscientização das mulheres sobre os próprios direitos são um grande desafio

Quatro milhões de trabalhadoras domésticas estão na informalidade
Quatro milhões de trabalhadoras domésticas estão na informalidade

Levantamento realizado em 2022 pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) aponta que 76% dos trabalhadores domésticos brasileiros não têm carteira assinada. Isso significa que das 5,7 milhões de pessoas que compõem a categoria no país, 4 milhões estão na informalidade.

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As mulheres são as mais afetadas nesse cenário, uma vez que representam 92% do total de trabalhadores domésticos. A pesquisa do Dieese também faz um recorte de raça e revela que 65% dessas mulheres são negras.

A legislação que garante direitos trabalhistas às trabalhadoras domésticas no Brasil completa 10 anos em 2023. Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), aprovada em abril de 2013, estabeleceu a igualdade de direitos entre domésticas e demais trabalhadores. Antes disso, garantias como salário-maternidade, auxílio-doença, pensão por morte e até aposentadoria por invalidez ou tempo de contribuição não contemplavam a classe das trabalhadoras domésticas.

Para diretore-executive do ELAS+ Doar para Transformar, K.K. Verdade, essa cultura ainda permanece. “Apesar da mudança na lei, é preciso mudar a mentalidade a respeito do que se entende por economia do cuidado, intensificar as frentes para valorização desse setor. Historicamente, o trabalho do cuidado recai sobre os ombros das mulheres e, devido à herança escravista e ao sistema patriarcal, sempre foi um serviço mal remunerado, quando é remunerado. Precisamos continuar conscientizando a sociedade de que o trabalho doméstico é a base para que todas as outras áreas funcionem”, concluiu.

Mobilização

Considerada resultado de uma luta histórica, a PEC das Domésticas também levou à aprovação de outras leis que regulamentam a profissão. A coordenadora geral da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), Luiza Batista, celebra as garantias constitucionais e lembra o simbolismo da conquista. “Não é fácil uma categoria, em que a maioria é de mulheres negras e sem instrução, se organizar politicamente para mexer na constituição do país. Mesmo com todas as dificuldades, a gente conseguiu. Mas, não podemos dizer que isso basta. A lei não é cumprida como deveria. Precisamos também ter uma forma de fiscalizar”, destacou.

A coordenadora da Fenatrad trabalhou mais de 30 anos como empregada doméstica em Pernambuco e conta que, mesmo antes da PEC, sempre exigiu carteira assinada. Isso porque sofreu um acidente de trabalho e, sem as garantias, não teve nenhum tipo de respaldo durante o tempo em que precisou ficar afastada. Ela considera importante conscientizar as trabalhadoras domésticas sobre esses direitos. “O que precisa é organizar para que a lei realmente funcione. Antes, tinha patrão que descontava alimentação, material de higiene, moradia, não dava 30 dias de férias e não tinha estabilidade da trabalhadora gestante. Esses direitos agora estão assegurados. É isso que a gente tem que levar para as bases”, avaliou.

Para marcar os 10 anos da PEC, a Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas planeja uma série de atividades, ao longo do ano, para fortalecer a categoria na direção de novas conquistas. Entre as reivindicações, a implementação da Convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre Trabalho Doméstico Decente, que inclui as diaristas na regulamentação da profissão. Na agenda, está prevista a realização da Assembleia nacional da categoria no início de fevereiro, em Brasília.

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