A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), mais conhecida como LGPD, entrou em vigor em setembro de 2020 e é a principal lei que regula o tratamento de dados pessoais no Brasil. Mesmo assim, de acordo com pesquisa divulgada pelo grupo Daryus, 80% das empresas ainda não concluíram seus projetos de adequação à LGPD. Apenas 69% delas definiram um encarregado pelo tratamento de dados pessoais.
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Em contrapartida, 83% acreditam que a proteção e a privacidade de dados são relevantes. Dados pessoais, pela definição da lei, são quaisquer informações pessoais que identifiquem uma pessoa. Não apenas o CPF e o RG, mas também pela biometria, leitura facial, imagens etc.
Todos esses dados passaram a ser protegidos pela LGPD. De acordo com Andre Pelayo, Coordenador de Segurança da Informação na Online Applications, em entrevista ao OnlineCast, “a LGPD foi criada para proteger os titulares de dados, fazer com que empresas se adequem e tenham consciência do que fazem com os dados da população”.
Todos os agentes de tratamento, sendo pessoas físicas ou jurídicas, precisam estar de acordo com a LGPD. A lei eleva o titular dos dados, que agora passou a ter direito de saber quais dados são tratados, corrigi-los, saber como estão sendo armazenados, se opor a compartilhá-los e afins.
“A LGPD foi baseada na GDPR [General Data Protection Regulation], lei que nasceu na União Europeia e foi implementada em 2018. Ambas foram criadas porque existe uma preocupação muito grande de manter a privacidade dos dados pessoais. Nossa lei ainda é recente, a proteção de dados já é consolidada em boa parte do mundo”, completa Andre Pelayo. A LGPD trouxe para os titulares a consciência de que seus dados são importantes e precisam ser tratados com dignidade.
