Eleito senador pelo Paraná, ex-juiz da Lava Jato é acusado de irregularidades na prestação de contas e na filiação partidária

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para a próxima quinta-feira (15) o julgamento de ações movidas contra o ex-ministro da Defesa e Segurança Pública Sergio Moro, eleito para o Senado pelo Paraná em outubro. As ações contestam a legalidade da eleição do ex-juiz da Operação Lava Jato.

A corte vai analisar duas ações. Uma delas é movida pelo PL, que alega que ocorreram irregularidades nas contas eleitorais de Moro, o que, na prática, se confirmado, pode fazer com que ele seja impedido de assumir o cargo.

A outra ação é movida pela Coligação Brasil Esperança, formada pelo PT, PCdoB e PV, que afirma que Sergio Moro não respeitou o prazo eleitoral ao se filiar ao União Brasil e declarar domicílio eleitoral. De acordo com a ação, o senador eleito teria oficializado o vínculo com a sigla menos de seis meses antes das eleições, o que desrespeita o prazo legal.

Moro se filiou ao partido em 30 de março, seis meses antes do pleito. No entanto, o domicílio eleitoral, registrado inicialmente em São Paulo, foi negado pela Justiça Eleitoral, já que ele não conseguiu comprovar vínculo com a cidade. Em seguida, ele registrou domicílio no Paraná.

Em manifestação enviada ao TSE, o vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, entendeu que Moro não cometeu irregularidade durante a filiação partidária e que o fato de o domicílio eleitoral em São Paulo ter sido negado não configura filiação irregular na sigla.Em defesa apresentada no processo, Moro afirma que não houve ilegalidade nem violação das regras do pleito e que a eleição dele ocorreu de forma legítima.

Fonte: R7.COM