Relatório entregue ao presidente eleito traz críticas ao modelo de desestatização; especialistas temem aparelhamento de empresas

A equipe do governo de transição do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sugeriu à gestão do petista que não dê sequência a pelo menos seis processos de privatização de estatais ligadas ao governo federal. Entre as empresas, estão os Correios, a Petrobras e a Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

A recomendação de abandonar a entrega das empresas à iniciativa privada consta no relatório final dos trabalhos do governo de transição, entregue a Lula na semana passada. De acordo com o documento, a equipe do presidente eleito também é contra privatizar a Nuclebrás Equipamentos Pesados S/A (Nuclep), a Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural (PPSA) e a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

Atualmente, cada empresa listada pela transição está em uma etapa diferente do processo de desestatização. “A proposta é de revisão da lista de empresas que se encontram em etapas preparatórias e ainda não concluídas de processos de desestatização. Sugere-se que o presidente da República edite despacho para orientar os ministérios responsáveis a revisar os atos”, afirma o relatório.

No entendimento dos membros do governo de transição, “o programa de desestatização caracterizou-se por decisões erráticas que implicaram em desnacionalização patrimonial e perda de soberania nacional e desarticulação dos investimentos públicos indutores e multiplicadores dos investimentos privados e do próprio crescimento econômico”.

Porto de Santos (SP)

Outro ativo que está na mira do futuro governo de Lula é o porto de Santos, em São Paulo. Apesar de a transição não ter aconselhado ao presidente eleito que abandone a desestatização do terminal portuário, na semana passada o futuro ministro dos Portos e Aeroportos, Márcio França, afirmou que não dará sequência ao processo.

Economistas criticam medida

A decisão de cancelar as privatizações não é bem-vista por economistas. Na opinião do professor de economia da Fundação Getulio Vargas (FGV) Alberto Ajzental, Lula pode abrir espaço para o aparelhamento político e permitir o desvio de recursos se optar por manter o controle de diversas empresas públicas.

“É muito suspeito que o governo queira ter tantas empresas. Existe o discurso de proteção de empregos e fortalecimento da soberania nacional, mas tudo isso é uma cortina de fumaça. A verdade é que o governo quer empresas para poder pôr amigos e companheiros, que quando entram vão mexer nos recursos públicos da estatal. Com isso, temos casos de corrupção, desvio de recursos e sumiço do dinheiro dos fundos de pensão de funcionários”, diz Ajzental.

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O professor questiona o fato de a interrupção do processo de privatização ser feita sem nenhum estudo. “A privatização é um processo bastante técnico. É algo que tem que ser avaliado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e receber várias aprovações. Ou seja, o presidente não decide sozinho, de um dia para o outro. Sendo assim, a decisão de não privatizar deveria seguir essa burocracia. Não deveria ser uma decisão com base apenas na ideologia ou na crença do presidente.”

Fonte: R7.COM