
Autoridades prestigiam a posse da nova presidente do TCE-AM
Autoridades e representantes de órgãos públicos e diversas entidades prestigiaram, na manhã desta sexta-feira (1º), a solenidade de posse da nova presidente do Tribunal de
TCE-AM

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Os gestores que não enviarem a prestação de contas anual dentro do prazo poderão ser punidos pelos relatores, passíveis de receberem multa do Pleno pelo atraso no envio. Além da sanção, o presidente da Corte de Contas, conselheiro Érico Desterro, deve encaminhar a lista dos gestores ao Ministério Público, para posterior análise do órgão de possíveis irregularidades administrativas.

Gestores dos 62 municípios do Amazonas, incluindo Manaus, devem responder o levantamento do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) que visa diagnosticar a demanda por vagas em creches e pré-escolas, atendidas ou não, para o ano letivo de 2023.

A sessão foi conduzida pelo presidente do TCE-AM, conselheiro Érico Desterro, e teve transmissão ao vivo pelos perfis do TCE-AM no YouTube (TCE Amazonas), Facebook (/tceamazonas) e Instagram (@tceamazonas).

As inspeções nos municípios do interior do estado serão feitas em sua maioria na modalidade presencial, inclusive com incursões em rios da Bacia Hidrográfica do Amazonas para alcançar municípios sem acesso por automóvel ou sem pista de pouso, no entanto, a modalidade virtual também poderá ser utilizada em casos específicos e justificados.

Pleno julgou irregulares as contas do secretário e subsecretário municipais de Infraestrutura (Seminf) em 2014, Luiz Filho Borges e Orlando Cabral Holanda, e multou os gestores em de R$100,7mil, considerando multa e alcance.

O sistema também leva em consideração os critérios de impedimento de cada relator. O responsável pela relatoria do processo poderá efetuar o registro de impedimento ou suspeição no próprio sistema, que atribui automaticamente um novo relator.

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) aprovou, nesta terça-feira (06), por decisão unânime, as contas do governador Wilson Lima referentes ao exercício

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