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Em Itamarati, MP Eleitoral pede impugnação de partido político pelo não cumprimento de cota de gênero

27/08/2024

A legislação eleitoral estabelece que pelo menos 30% das candidaturas dos partidos políticos sejam destinadas a mulheres

Justiça acata denúncia do MP Eleitoral contra influencers e prefeito de Itacoatiara

23/08/2024

Segundo a legislação, as propagandas eleitorais devem deixar claro quando são pagas, para que o eleitor não seja induzido a acreditar que se tratam de posicionamentos espontâneos e de livre iniciativa

MP eleitoral se manifesta a favor da inelegibilidade de Bolsonaro

13/04/2023

A ação, que corre em sigilo no TSE, apura conduta do ex-presidente durante reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada O Ministério Público Eleitoral (MPE)