O Governo do Estado do Amazonas publicou na última sexta-feira (09), novo decreto que regulamenta os acessos à informação a nível Estadual. O decreto estabelece
O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da 77ª Promotoria de Defesa e Proteção do Patrimônio Público (77ª PRODEPPP), expediu na última terça-feira, (23),