General Algacir Polsin também comentou que, a longo prazo, é preciso pensar maneiras de diversificar a economia do estado

Os benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus (ZFM) e a realidade econômica da Amazônia devem ser considerados na discussão da reforma Tributária. Esse é o entendimento do general Algacir Polsin, titular da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), autarquia vinculada ao Ministério da Economia. Para o militar, a longo prazo, o estado também precisa intensificar a atração de novos investimentos e desenvolver outras atividades econômicas para reduzir a dependência do polo industrial de Manaus.

A ZFM é uma área industrial criada em 1967 como um programa de desenvolvimento regional para impulsionar a economia na Amazônia. Diferentemente do restante do Brasil, as indústrias instaladas no local recebem uma série de incentivos fiscais, como isenção do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

“Estamos falando de uma área sensível, que gera cerca de 500 mil empregos diretos e indiretos. Não há um plano para substituir esse modelo econômico a curto prazo. Por isso, fortalecer o modelo da Zona Franca de Manaus é determinante para a economia do estado”, destaca Polsin.

Atualmente, duas PECs (Proposta de Emenda à Constituição) que tratam da reforma tributária são discutidos no Congresso, —  45/2019 e 110/2019 —, nenhuma contempla integralmente as particularidades da região.

A PEC 45, que tramita na Câmara dos Deputados, é encarada como a menos atraente. Isso porque o texto da proposta não permite a concessão de qualquer tipo de benefício fiscal. Além disso, cria uma alíquota única de 25% aplicável a todos os bens e serviços, o que contraria a natureza fiscal da ZFM.

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Já a PEC 110, que é discutida no Senado, autoriza os benefícios fiscais, mas apenas por lei complementar. Atualmente, as características de área de livre comércio, de exportação e importação, e de incentivos fiscais é assegurada na Constituição Federal.

“É preciso buscar formas de compensação para a região porque quando falamos de Amazônia, as distâncias são longas, contadas em dias, e a infraestrutura é precária, isso é oneroso à indústria. Por isso, a reforma tributária iminente é a maior urgência, temos que garantir que a Zona Franca permaneça atraente”, disse o general, que está no cargo desde julho de 2020.

Propostas no Congresso Nacional

As empresas instaladas na região vivem sob a insegurança jurídica com alterações nas alíquotas do IPI. No início do ano, as indústrias da região foram impactadas pela publicação de dois decretos que reduziram a tributação sobre um conjunto de produtos industrializados.

A redução de impostos generalizada, no entanto, não considerou as especificidades da ZFM e fragilizou a competitividade da região. As medidas foram questionadas na Justiça e os decretos acabaram suspensos por decisão liminar do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Somos a favor de uma reforma tributária que busque a simplificação e a diminuição do contencioso tributário, mas é importante destacar que a discussão precisa ser feita dentro da realidade do Brasil, que é um país de dimensões continentais, que tem uma grande desigualdade socioeconômica e que precisa buscar instrumentos para diminuir essas desigualdades”, aponta Saleh Hamed, relações Institucionais do Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam).Segundo a Suframa, cerca de 2.235 indústrias estão instaladas no Amazonas, 430 delas são de grande porte. Em 2021, a região fechou o ano com faturamento de R$ 158,6 bilhões, o que representa aumento de 31,9% na comparação com o total apurado em 2020 (R$ 120,26 bilhões).

O assunto volta a ser debatido no Congresso Nacional em 2023. A expectativa é que a proposta do governo eleito de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o assunto seja conhecida ainda no primeiro semestre do ano. Durante a campanha, o petista falou em realizar uma “ampla reforma tributária no eixo desenvolvimento econômico e sustentabilidade socioambiental e climática”, mas essa proposta não está detalhada no programa de governo.

Potencial da Amazônia

O futuro da ZFM, avaliam os especialistas, também depende da superação de outros desafios, como a ascensão de uma indústria nacional, com valorização dos recursos naturais da região amazônica. Segundo Fábio Calderaro, gestor do Centro de Biotecnologia da Amazônia (CBA), isso pode ser possível com o desenvolvimento da bioeconomia.

A partir de insumos encontrados na floresta amazônica, são desenvolvidos projetos capazes de agregar valor aos produtos e serviços desenvolvidos em Manaus. É o caso da pesquisa com o Curauá, planta de origem amazônica, da mesma família do abacaxi. A principal utilização da planta é a aplicação das fibras no setor industrial, podendo substituir parcialmente a fibra de vidro pela fibra vegetal, uma alternativa à indústria automobilística.

Fonte: R7.COM