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STJ julga hoje autorização para cultivo de cannabis medicinal

STJ julga hoje autorização para cultivo de cannabis medicinal
(Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil)

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça marcou para esta quarta-feira, (13), o julgamento sobre o uso da cannabis medicinal.

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O ministros vão decidir sobre a possibilidade de autorização para importação de sementes e cultivo de cannabis sativa com baixo teor de Tetrahidrocanabinol (THC), destinada à produção de medicamentos e outros subprodutos com fins exclusivamente medicinais, farmacêuticos ou industriais.

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A relatora é a ministra Regina Helena Costa. Até a solução da controvérsia, o colegiado determinou a suspensão da tramitação de todos os processos semelhantes no país.

 

Fonte: AGÊNCIA BRASIL

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