Segundo Reginete, a transversalidade de raça e gênero é um tema novo no Brasil e ainda enfrenta resistência por parte de governantes. “Os prefeitos, os gestores públicos, os governadores e mesmo a União ainda não incorporaram essas categorias como estruturantes da desigualdade do Brasil”, afirmou.
A presidente da Enap, Betânia Lemos, também defendeu a inclusão do corte de gênero e raça nos orçamentos. De acordo com ela, os instrumentos de planejamento público, municipais, estaduais e federais, como o PPA, são importantes nesse papel de difusão e de inclusão das diversidades.
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“Quando a gente inclui isso na pauta do planejamento, a gente verdadeiramente acrescenta a pauta da diversidade no setor público e nas políticas públicas”, declarou Betânia, que representou no evento a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.
A secretária de Planejamento do Ministério do Planejamento e Orçamento, Leany Lemos, afirmou que o planejamento e o orçamento públicos não são “neutros” e refletem as escolhas dos governos. Ela adiantou que o PPA federal que está sendo elaborado pelo ministério e será entregue ao Congresso Nacional em agosto vai refletir a transversalidade de gênero e raça. “Será um PPA muito diferente daquilo que foi encaminhado em 2019”, adiantou.
O PPA é uma lei orçamentária que traça as diretrizes do governo para um período de quatro anos. A União, os estados e os municípios devem elaborar os planos e enviá-los para o Poder Legislativo, para aprovação.
Curso
O curso “Gênero e Raça nos Planos Plurianuais (PPAs) Estaduais” teve início nesta quinta e vai até 13 de abril, com aulas ao vivo na internet, pelo canal da Enap no YouTube.
O objetivo é proporcionar aos inscritos conhecimento conceitual e metodológico para a inclusão das temáticas de gênero e raça nos PPAs estaduais que deverão ser elaborados este ano para vigência no período 2024-2027.
O curso integra o Março Mulher, que ocorre na Câmara dos Deputados, e que incluiu eventos e a aprovação de projetos de lei, como o que tipifica crime de abuso de poder em troca de benefício sexual (PL 4534/21); o que cria um selo para as empresas que contratam mulheres vítimas de violência doméstica (PL 3792/19); e o que assegura às mulheres o direito de ter acompanhante em exames com sedação (PL 81/22). https://www.camara.leg.br/internet/agencia/infograficos-html5/mulheres-no-brasil/index.html
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Marcelo Oliveira
Fonte: Agência Câmara de Notícias
