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Roberto Cidade faz indicação ao Governo do Estado para implantação de ‘Casa de Passagem para Pessoas Idosas Vítimas de Violência’, em Manaus

Roberto Cidade faz indicação ao Governo do Estado para implantação de ‘Casa de Passagem para Pessoas Idosas Vítimas de Violência’, em Manaus
(Foto: Joel Arthus)

A violência contra idosos é um problema grave, alarmante e que afeta milhões de pessoas em todo o mundo. No Brasil, infelizmente, essa realidade não é diferente. No Estado do Amazonas, especialmente em Manaus, a violência contra os idosos tem se mostrado uma preocupação crescente.

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Diante disso, o deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), apresentou o Requerimento nº 3031/23, como forma de indicação, para que o Governo do Estado verifique a possibilidade de implementação de uma Casa de Passagem para Pessoas Idosas Vítimas de Violência na capital, Manaus.

“As vítimas de violência enfrentam diversos desafios ao buscar ajuda e proteção. Muitas vezes, essas pessoas se encontram em situações de vulnerabilidade e dependência, o que dificulta a denúncia contra os agressores e a busca por apoio. Além disso, a falta de estruturas adequadas de acolhimento para esses idosos torna ainda mais difícil a garantia de sua segurança e bem-estar. A remoção do idoso para um local seguro, como uma casa de passagem, pode garantir sua proteção imediata e oferecer uma oportunidade para sua recuperação física, emocional e psicológica”, defendeu o deputado presidente.

Nos primeiros meses de 2023, o Amazonas registrou 931 casos de crimes tendo idosos como vítimas. Os números são os mais recentes disponibilizados pela Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), por meio do Painel de Indicadores Criminais. A violência contra idosos pode ocorrer de diversas maneiras, sendo física, psicológica, sexual, abandono, negligência, entre outros. Em muitos casos as vítimas sofrem com dor, ferimentos, humilhação, incapacidade e até mesmo a morte.

“Uma Casa de Passagem para idosos vítimas de violência surge como uma solução essencial para atender às necessidades dessas pessoas. Esse espaço seria destinado ao acolhimento temporário desses idosos, oferecendo-lhes um ambiente seguro, protegido e adaptado às suas especificidades. Além disso, a Casa de Passagem poderia fornecer assistência social, psicológica e jurídica, ajudando-os a superar os traumas vivenciados e a buscar justiça”, reforçou.

O Brasil registrou aumento de 97% no número de violações de direitos humanos contra pessoas idosas no primeiro trimestre de 2023. Ao todo, o país somou 202,3 mil casos de violência entre janeiro e março deste ano. Em comparação, o mesmo período do ano anterior somou 102,8 mil de infrações. Os dados estão disponíveis em painel da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).

Estatuto do Idoso

O Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741/2003, prevê como crime a conduta de colocar em risco a vida ou a saúde do idoso, através de condições degradantes ou privação de alimentos ou cuidados indispensáveis.

A pena prevista é de dois meses a um ano de detenção e multa. Se o resultado do crime for lesão corporal grave, a pena aumenta para um a quatro anos de reclusão. Porém, se o crime resultar em morte a pena vai de quatro a 12 anos de reclusão.

Denúncias relacionadas a esse tipo de crime podem ser feitas através do disque 100, que funciona 24 horas recolhendo denúncias, 181 da SSP-AM ou 190 da Polícia Militar. Em Manaus, a Fundação de Apoio ao Idoso Doutor Thomas (FDT) possui um canal exclusivo para denúncias, o disque idoso que funciona através do número 165.

Fonte: ASCOM/ALEAM

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