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Projeto torna obrigatória informação sobre Transtorno do Espectro Autista no cartão de vacinação

Projeto torna obrigatória informação sobre Transtorno do Espectro Autista no cartão de vacinação

Projeto torna obrigatória informação sobre Transtorno do Espectro Autista no cartão de vacinação
( Foto: Reprodução )

O Projeto de Lei 452/23 obriga o poder público a disponibilizar conteúdo informativo à população a respeito do Transtorno do Espectro Autista (TEA) impresso no cartão de vacinação, ou em separado para ser anexada ao cartão.

Além disso, pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, o conteúdo informativo deverá constar nas páginas de internet e redes sociais dos gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) em todas as esferas de governo.

O texto inclui a medida na Lei 12.764/12, que trata da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e já prevê como diretriz da política a responsabilidade do poder público quanto à informação pública relativa ao transtorno e suas implicações.

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Autora da proposta, a deputada Amanda Gentil (PP-MA) afirma “que a informação é fundamental para desfazer preconceitos”. Segundo ela, a informação também permite que os pais prestem mais atenção em relação ao desenvolvimento de seus filhos, de forma a permitir um diagnóstico precoce. “Para aqueles que já têm o diagnóstico, facilita a compreensão do que é um transtorno, porque se diz que é um espectro, e o que tudo isso significa para a vida da família”, afirma Amanda.

“Para a sociedade em geral, o conhecimento sobre o autismo permitirá a compreensão e acolhimento das pessoas com o transtorno do espectro autista”, acrescenta.

Na Câmara já tramita o Projeto de Lei 5104/20, que torna obrigatório incluir em carteiras e cadernetas de vacinação, em formato impresso ou digital, informações relacionadas aos principais sintomas do Transtorno do Espectro Autista.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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