Proposta está tramitando na Câmara dos Deputados e já passou pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher 

Foi aprovado, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados, um projeto de lei que prevê o bloqueio de bens e salários de acusados de crimes previstos na Lei Maria da Penha.

O objetivo é evitar a extinção do patrimônio do casal, o que costuma ser feito pelo agressor para evitar o pagamento de pensão aos filhos ou à própria companheira.

Os bens, salários e patrimônio do agressor serão cautelarmente penhorados, sequestrados, arrestados e hipotecados legalmente para ressarcimento de danos materiais e morais da vítima, segundo a proposta.

O projeto determina ainda que a penhora de salários ou rendimentos seja feita caso o agressor não tenha bens. Caberá ao delegado, no prazo de 24 horas, requisitar à Justiça o imediato cumprimento do bloqueio.

Fonte: R7.COM