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Projeto de Lei de Roberto Cidade que cria Programa Estadual de Tratamento da Endometriose segue à sanção governamental

Proposta de Roberto Cidade que institui selo ‘Empresa Amiga do Voluntariado’ segue para sanção governamental

Dados do Ministério da Saúde indicam que oito milhões de mulheres enfrentam endometriose no Brasil e, diante disso, o deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), propôs e teve aprovado, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 57/2023, que dispõe sobre as diretrizes para Prevenção e Tratamento da Endometriose, no Estado do Amazonas. A proposta segue para sanção governamental.

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“Nossa proposta tem o objetivo de assegurar e promover direitos, proteção e cuidado às mulheres amazonenses acometidas pela doença, além de reforçar a importância da realização de avaliações médicas, exames clínicos e laboratoriais periódicos. O diagnóstico da endometriose leva em média de três a 12 anos para ocorrer e nós, com esta lei, queremos incentivar a investigação precoce, garantindo melhor qualidade de vida. Vamos propor a realização de campanhas anuais de orientação para auxiliar na detecção precoce e no consequente tratamento da endometriose”, falou.

Para isso, o Programa Estadual de Tratamento da Endometriose propõe o treinamento e/ou atualização dos profissionais da área da saúde quanto ao Protocolo Clínico e as Diretrizes Terapêuticas (PDCT) da Endometriose, e das boas práticas na relação profissional-paciente de endometriose. A iniciativa permite ainda estabelecer cooperação técnica com a rede de saúde privada para a realização dos exames e treinamentos necessários.

O PL prevê ainda a geração de dados para o monitoramento e elaboração de indicadores que aprimorem as políticas públicas ao tema. E também a realização de campanhas de divulgação sobre as características da doença e seus sintomas; orientação sobre o tratamento médico adequado; orientação e suporte às famílias dos pacientes; estímulo a hábitos de vida relacionados à promoção de saúde e cuidados com a endometriose.

Além disso, estabelece a criação de programas de atendimento especializado da patologia, com profissionais da área da saúde e equipe multidisciplinar formada por médicos, psicólogos, enfermeiros e demais especialistas para os cuidados da pessoa com endometriose; e criação do Centro de Referência de Tratamento da Endometriose no Estado.
Março Amarelo – Endometriose

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A iniciativa reforça, ainda, as atividades alusivas ao “Março Amarelo”, mês de conscientização sobre a endometriose.

A endometriose é uma modificação no funcionamento normal do organismo em que as células do tecido que reveste o útero (endométrio), em vez de serem expulsas durante a menstruação, se movimentam no sentido oposto e caem nos ovários ou na cavidade abdominal, onde voltam a multiplicar-se e a sangrar.

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Os sintomas da endometriose podem variar de mulher para mulher e a doença pode causar dores abdominais, cólicas menstruais, Tensão Pré-Menstrual (TPM) intensa, infertilidade, alterações do hábito intestinal, dentre outros problemas de saúde, podendo atingir ovários, tubas uterinas, bexiga e intestino.

“É crucial aumentar a conscientização sobre a endometriose para que mais mulheres possam ser diagnosticadas precocemente e receber o tratamento adequado. Nosso PL tem esse intuito, permitir que por meio da educação sobre o tema as mulheres possam identificar a doença e ter mais qualidade de vida”, disse o deputado.

Fonte: ASSESSORIA

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