O Procon Manaus orienta os consumidores a verificar a origem de boletos bancários que não reconhecem antes de realizar qualquer pagamento. O alerta da Prefeitura de Manaus, por meio do Serviço de Atendimento e Proteção ao Consumidor, foi emitido após relatos de cobranças de R$ 6,99 identificadas no sistema de Débito Direto Autorizado (DDA), mesmo sem contratação reconhecida de serviços relacionados aos valores.
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A presidente do Procon Manaus, Onilda Abreu, ressalta que a presença de um boleto no aplicativo bancário ou o recebimento do documento por e-mail e mensagens não comprova, por si só, a existência de uma dívida.
Antes de pagar, a recomendação é identificar o beneficiário e confirmar se há uma contratação ou obrigação que justifique a cobrança. O órgão também reforça que o consumidor não deve assumir um débito sem antes esclarecer sua procedência.
O que fazer ao receber uma cobrança desconhecida
Ao encontrar um boleto que não reconhece, o consumidor deve evitar o pagamento até verificar a origem da cobrança. Também é importante guardar o documento, fazer capturas de tela das notificações e conferir o nome e o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) do beneficiário indicado.
A orientação é entrar em contato com o banco pelos canais oficiais e procurar o Procon Manaus para registrar uma reclamação e receber informações sobre como proceder.
O Código de Defesa do Consumidor (CDC), em seu artigo 39, inciso III, e parágrafo único, considera abusivo o fornecimento de serviços sem solicitação prévia e equipara esses serviços a amostras grátis, sem obrigação de pagamento.
Caso o consumidor já tenha pago uma cobrança indevida, poderá solicitar a devolução dos valores, inclusive em dobro, conforme o artigo 42, parágrafo único, do CDC, ressalvadas as hipóteses previstas na legislação.
Como se proteger de boletos falsos
Além das cobranças não reconhecidas, o Procon Manaus alerta para documentos falsos enviados por e-mail ou aplicativos de mensagens. Golpistas podem utilizar boletos que imitam cobranças legítimas para direcionar o dinheiro a beneficiários diferentes dos esperados.
Antes de confirmar a operação, o consumidor deve conferir o nome do destinatário que aparece na tela do aplicativo bancário. Também é recomendado evitar links enviados por remetentes desconhecidos.
Quando precisar emitir uma segunda via, a orientação é acessar diretamente o site ou o aplicativo oficial da empresa responsável pela cobrança.
Se houver divergência nos dados do beneficiário, o pagamento não deve ser concluído. Caso o boleto suspeito já tenha sido pago, o consumidor deve entrar em contato imediatamente com o banco, por meio dos canais oficiais, e procurar orientação junto aos órgãos competentes.
Canais de atendimento do Procon Manaus
Consumidores que identificarem cobranças não reconhecidas ou suspeitarem de boletos falsos podem procurar o Procon Manaus pelos seguintes canais:
- Disque 151;
- WhatsApp: (92) 98802-3893;
- E-mail: [email protected].
Para registrar uma reclamação presencialmente, é necessário apresentar documento oficial com foto, CPF, comprovante de residência e registros relacionados à cobrança, como o boleto e as capturas de tela das notificações.
O atendimento presencial ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, no shopping Phelippe Daou, no bairro Cidade de Deus, ou na galeria Espírito Santo, no Centro.
A recomendação do órgão é não pagar cobranças antes de confirmar sua legitimidade e utilizar os canais oficiais para esclarecer dúvidas e comunicar possíveis irregularidades.
Fonte: ASCOM/PROCON MANAUS
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