O Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon-AM) segue intensificando a fiscalização nos postos de combustíveis da capital e já autuou 35 estabelecimentos por aumento injustificado no preço da gasolina. Outros postos foram notificados para apresentar notas fiscais para análise.
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A operação apura a justificativa para o aumento no valor dos combustíveis, que passou de R$ 6,89 para R$ 7,29 no caso da gasolina, e de R$ 4,99 para R$ 5,43 no etanol.
De acordo com o diretor-presidente do Procon-AM, Jalil Fraxe, a fiscalização tem como objetivo coibir práticas abusivas e assegurar que os consumidores não sejam prejudicados por reajustes sem fundamento.
“Estamos monitorando atentamente as movimentações do mercado e aplicando as penalidades cabíveis aos estabelecimentos que descumprirem a legislação de defesa do consumidor”, destacou Fraxe.
As fiscalizações ocorrem em diferentes regiões da capital, verificando se os aumentos refletem variações nos repasses das refinarias e distribuidoras. Caso sejam constatadas irregularidades, os postos notificados poderão ser multados.
Na última semana, circularam informações acerca da recente alteração na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que teria contribuído para a elevação dos preços dos combustíveis. No entanto, essa mudança não é uma decisão estadual, mas sim uma medida aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) em 2024, com efeitos tributários válidos a partir de fevereiro de 2025.
A medida é aplicável a todos os estados do Brasil, incluindo o Amazonas, que, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM), segue a legislação tributária nacional. A Lei Complementar nº 192, de 2022, estabeleceu uma alíquota única e fixa do ICMS para todo o país, tornando o imposto um valor fixo por litro de combustível, reduzindo a variação na carga tributária do setor.
O Procon-AM esclarece que o preço dos combustíveis é determinado por diversos fatores, como a cotação do petróleo no mercado internacional, a variação do câmbio – uma vez que o petróleo é precificado em dólares –, as margens de distribuição e revenda, além dos tributos federais, como o PIS/Cofins e a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide). Além disso, a refinaria do Amazonas, por ser privatizada, tem autonomia para definir seus preços.
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Consumidores que identificarem qualquer irregularidade ou desrespeito aos seus direitos podem registrar denúncias através dos canais de atendimento do Procon-AM: (92) 3215-4009 ou 0800 092 1512, site do órgão ou correio eletrônico: fiscalizacaoprocon@procon.am.gov.br.
Fonte: ASCOM/PROCON-AM
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