O prefeito de Manaus, David Almeida, acompanhou, na manhã desta quinta-feira, (29) o início da fase de notificação para a retirada de quase 900 flutuantes irregulares, localizados nas margens direita e esquerda do rio Tarumã-Açu. A ação, coordenada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas), juntamente com a Secretaria Municipal de Segurança (Semseg), com apoio da Marinha do Brasil, da Secretaria Municipal de Educação (Semed), da Guarda Municipal e da Defesa Civil, cumpre última Decisão Interlocutória, expedida pela Vara Especializada em Meio Ambiente (Vema), do dia 7 de junho de 2023
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O juiz titular da Vara Especializada do Meio Ambiente (Vema), Moacir Pereira Batista, expediu a última Decisão Interlocutória, no último dia 7 de junho, determinando ao município de Manaus a retirada dos flutuantes irregulares do Tarumã-Açu. Assim, confirmou decisão anterior do juiz substituto da Vema, Diógenes Vidal Pessoa Neto, do dia 16 de agosto de 2021.
Na decisão, o juiz titular da Vema determina: “que as notificações prévias serão produzidas pelo município, exercendo o seu poder de polícia em fiscalizar os recursos hídricos (CF, artigo 23, XI), o que não impede a cooperação técnica de órgãos estaduais e/ou federais que possibilitem a comunicação pela via fluvial; que o cumprimento de sentença seguirá o rito de processo estrutural…”.
Fonte: ASCOM/SEMCOM
