A Prefeitura de Manaus realizou, nesta segunda-feira (28), o lançamento oficial da 2ª edição do Manual de Conduta Ética dos Agentes Públicos. O evento aconteceu no salão principal da Secretaria Municipal de Administração e Gestão (Semad) e também marcou a apresentação do Plano de Integridade da municipalidade para o biênio 2027/2028.
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O titular da Semad, Heliatan Botelho, destacou que a nova edição do manual estabelece orientações para a atuação dos servidores e reforça padrões de conduta no serviço público.
“A entrega deste manual é um marco para a administração municipal. O servidor público é o rosto da prefeitura para o cidadão, e este documento chega para dar ainda mais segurança jurídica e clareza sobre a conduta de excelência que pauta a nossa gestão. É a consolidação de uma cultura de transparência, integridade e respeito com a coisa pública, valores inegociáveis para o prefeito Renato Junior”, afirmou o secretário.
O encontro reuniu servidores, colaboradores e representantes da Controladoria-Geral do Município (CGM), órgão parceiro na elaboração do documento e na fiscalização do Programa de Integridade.
Manual orienta conduta dos servidores
O Manual de Conduta Ética dos Agentes Públicos foi elaborado como um guia prático para orientar ações, decisões e o relacionamento dos servidores durante o exercício de suas funções. Além disso, o documento busca contribuir para a redução de riscos administrativos e para a adoção de boas práticas no serviço público.
Entre os principais eixos estão as orientações sobre conduta ética e boas práticas, com diretrizes relacionadas ao respeito mútuo, colaboração, transparência, integridade e uso adequado dos recursos públicos.
O manual também aborda o atendimento ao cidadão, com foco na urbanidade, empatia, controle de conflitos e atendimento humanizado e prioritário.
Na área de comunicação e relacionamento, o documento reúne regras para o uso de canais oficiais, como e-mail, celular e redes sociais. As orientações também tratam de linguagem corporal e da relação ética e respeitosa com a chefia.
Já as orientações sobre apresentação e rotina incluem normas relacionadas à vestimenta sóbria e compatível com o ambiente administrativo, além de comportamento focado e organizado durante o expediente e em eventos públicos.
Outro ponto abordado é a inteligência emocional, com destaque para a importância do autoconhecimento, autocontrole e automotivação diante dos desafios do serviço público.
Manual integra ações de integridade
A assessora técnica e coordenadora da Equipe Técnica de Integridade e Compliance, Valéria Martins, que representa a Semad junto à CGM, destacou o papel do manual na padronização e na prevenção de riscos.
“Do ponto de vista do controle interno e do nosso Plano de Integridade, o manual é uma ferramenta de prevenção e mapeamento de riscos. Ele traduz de forma clara os princípios éticos e o compliance que devem nortear o nosso trabalho diário. É um material que protege o servidor, resguarda o patrimônio público e fortalece a confiança da sociedade nos serviços que entregamos”, explicou Valéria.
Segundo a Prefeitura, o Programa de Integridade é constantemente avaliado pelo Sistema de Gestão de Metas do Prefeito e fiscalizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM). A medida busca acompanhar a aplicação dos padrões estabelecidos e sua incorporação à cultura organizacional da prefeitura.
O Manual de Integridade da Semad foi validado pela Portaria nº 056/2026-GAB/CGM, publicada na edição nº 6.403 do Diário Oficial do Município (DOM), em 25 de setembro.
O documento está disponível para consulta on-line no portal da Controladoria-Geral do Município.
Fonte: ASCOM/SEMAD
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