O prefeito de Manaus, Renato Junior, sancionou a Lei nº 3.705, que reajusta os valores dos auxílios-moradia e alimentação pagos aos 264 profissionais do Programa Mais Médicos para o Brasil (PMMB) que atuam na rede municipal de saúde. Publicada no Diário Oficial do Município (DOM) de terça-feira (22), a legislação entra em vigor com efeitos retroativos a 1º de setembro de 2026.
Com a mudança, o auxílio-moradia passa de R$ 1.200 para R$ 2.500 por mês, um aumento de 108,33%. Já o auxílio-alimentação sobe de R$ 550 para R$ 616, representando uma alta de 12%.
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“Hoje é um dia muito especial para a saúde do município de Manaus. O salário dos profissionais do Mais Médicos é pago pelo governo federal, mas cabe à prefeitura garantir os auxílios de moradia e alimentação. Estamos aumentando o auxílio-moradia para R$ 2.500, um reajuste de mais de 100%, e equiparando o auxílio-alimentação ao de toda a nossa rede de saúde”, apontou o prefeito.
Somados, os dois benefícios chegam a R$ 3.116 mensais por médico. Antes da alteração, a soma era de R$ 1.750. Com isso, o reajuste representa uma diferença de R$ 1.366 por mês para cada profissional que atua nas equipes da Estratégia de Saúde da Família (ESF) na capital.
A sanção atualiza a Lei nº 1.790/2013 e revoga a Lei nº 2.805/2021. Segundo a Prefeitura, a atualização dos benefícios também representa uma medida de valorização dos médicos que atuam diariamente na rede municipal de saúde.
“É uma forma direta de valorizar esses médicos que se dedicam diariamente nas nossas UBSs, para que eles trabalhem com ainda mais motivação e ofereçam um atendimento de excelência à nossa população”, disse Renato Junior.
Novos profissionais passam a ter direito aos benefícios
Outra mudança prevista na nova legislação é a ampliação do direito aos auxílios para médicos vinculados ao programa que já residiam em Manaus.
Até agosto de 2026, apenas os profissionais vindos de outras localidades do Brasil ou do exterior tinham direito ao recebimento dos benefícios de moradia e alimentação.
Com a alteração, o benefício passa a alcançar também os médicos do programa que já moravam na capital, ampliando o grupo de profissionais contemplados pela legislação municipal.
Reajuste anual dos benefícios
A Lei nº 3.705 também estabelece uma regra permanente para a atualização dos valores. Os benefícios deverão ser revisados anualmente, no mês de setembro.
A medida segue a regulamentação federal do Programa Mais Médicos, que estabelece parâmetros para a concessão dos benefícios e permite que os municípios adotem reajustes alinhados ao Ministério da Saúde.
Além disso, a atualização deve respeitar a viabilidade financeiro-orçamentária do município e as regras previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O subsecretário de Gestão Administrativa e Planejamento da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), Jean Abreu, afirmou que a medida atende a uma demanda histórica dos profissionais.
“Essa ação do prefeito Renato Junior com a sanção da lei representa uma grande valorização para os profissionais. Esse reajuste era aguardado há muito tempo. Concretizar o aumento do auxílio-moradia para R$ 2.500 e equiparar o auxílio-alimentação ao valor pago aos demais servidores municipais garante o reconhecimento justo a quem está na ponta atendendo a comunidade”, afirmou Jean.
Fonte: ASCOM/SEMCOM
