Decisão atendeu ao pedido de senador que integra campanha de Lula; a solicitação do parlamentar foi feita em outro inquérito

A quebra de sigilo bancário e o bloqueio de contas de oito empresários suspeitos de defender um golpe de Estado no Brasil não foram solicitadas pela Polícia Federal ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Segundo a polícia, eles pediram apenas a busca e apreensão dos celulares dos envolvidos.

O pedido foi acatado por Moraes, que ampliou a determinação para a quebra dos sigilos bancários e o bloqueio de contas do grupo. A decisão do ministro acabou atendendo a um pedido formulado em outra ação pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que integra a campanha do candidato à Presidência da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A petição foi feita no inquérito que apura a existência de milícias digitais. No início da decisão, que tem 32 páginas, ao trazer as informações sobre o caso e os pedidos formulados em relação aos empresários, Moraes cita o trecho da petição do senador. No documento, o parlamentar pede que sejam apurados os fatos noticiados “com a imediata remessa ao Ministério Público e à Polícia Federal para a tomada de depoimento dos envolvidos, a quebra dos sigilos, o bloqueio de contas e as necessárias prisões preventivas”.

Na semana passada, por determinação de Moraes, a PF realizou uma operação que teve como alvo empresários suspeitos de defender um golpe de Estado no Brasil, caso o presidente Jair Bolsonaro (PL) perca a eleição neste ano, em um grupo de troca de mensagens. 

Na decisão, o magistrado ressaltou que “os indícios trazidos aos autos revelam a necessidade de bloqueio de contas bancárias que possam financiar a organização criminosa, sendo importante destacar, conforme representação da autoridade policial, que ‘os envolvidos não negam a autoria das mensagens, o que demonstra a necessidade das ações ora propostas para que o Estado não se fie somente em informações de fontes abertas e consiga aprofundar para completo esclarecimento dos fatos'”.

O ministro do STF é relator de um inquérito que apura a existência de milícias digitais antidemocráticas. Moraes afirmou que, no caso que envolve os empresários, os requisitos para a quebra de sigilo foram “plenamente atendidos”. “Os elementos de prova colhidos até o momento revelam fortes indícios de prática de delitos por pessoas devidamente individualizadas, sendo indispensável a obtenção dos dados bancários e telemáticos para a elucidação dos fatos”, afirmou.

O ministro ainda disse que “o poder de alcance das manifestações ilícitas fica absolutamente potencializado considerada a condição financeira dos empresários apontados como envolvidos nos fatos, eis que possuem vultosas quantias de dinheiro, enquanto pessoas naturais, e comandam empresas de grande porte, que contam com milhares de empregados, sujeitos às políticas de trabalho por elas implementadas”.

Fonte: R7.COM