Medida visa retirar o Bolsa Família de R$ 600 da regra do teto de gastos e prevê outras ações na saúde e educação

O líder do PT na Câmara dos Deputados, Reginaldo Lopes (MG), informou nesta terça-feira (22) que o Senado Federal votará no próximo dia 29 a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do estouro, que busca a manutenção do Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família, de R$ 600.

“O mais importante é que o Senado está dizendo que no dia 29 vota o texto. Está resolvido. O dia que vai entrar na tramitação não importa tanto”, afirmou Lopes no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), sede da equipe de transição do governo eleito, em Brasília.

A PEC foi apresentada pelo governo de transição e busca a manutenção do Bolsa Família de R$ 600 mais o adicional de R$ 150 por criança de até seis anos, além de uma série de ações nas áreas de saúde, educação e investimento social. A ideia é que o programa de transferência de renda seja retirado do teto de gastos, regra que limita o crescimento das despesas à inflação.

O PT quer que o programa seja retirado da regra fiscal de forma permanente, mas não há consenso sobre o tempo que o Bolsa Família seria excepcionalizado do teto de gastos. As articulações petistas focam no esforço de fazer com que seja pelo período de, no mínimo, quatro anos.

“Todos defendem quatro anos. Eu, por princípio, defendo [de forma] permanente. Acho que é possível que seja por quatro anos”, argumentou o deputado.

Fonte: R7.COM