Com o intuito de acompanhar de forma contínua as políticas públicas de atenção integral voltadas a crianças e adolescentes vítimas de violência nos municípios de Careiro da Várzea e Nova Olinda do Norte, o Ministério Público instaurou um procedimento administrativo para a realização de um diagnóstico local relativo à infância e juventude no ano de 2025.
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As medidas — assinadas pela promotora de Justiça Tainá dos Santos Madela — levaram em consideração a Constituição Federal, que estabelece o dever da sociedade e do Estado de assegurar a crianças e adolescentes direitos como a saúde, a dignidade e o respeito, além de protegê-los contra qualquer tipo de negligência ou exploração, punindo com severidade o abuso e a exploração sexual.
Nos despachos, foi reforçado o papel fundamental da assistência social na prevenção e no fortalecimento dos vínculos comunitários e familiares, bem como a função do Ministério Público de zelar pelos direitos legais das crianças e dos adolescentes e proteger os interesses individuais e coletivos relativos à infância e juventude.
Prazo – A Secretaria Municipal de Assistência Social deve prestar, no prazo de 15 dias, informações ao MPAM sobre o atendimento de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, além da existência e o andamento de iniciativas voltadas à proteção desse grupo vulnerável nesses municípios.
A promotora de Justiça Tainá dos Santos Madela relatou que os procedimentos visam não apenas melhorar os serviços prestados, mas também a criação de um ambiente de proteção que permita o rápido restabelecimento da dignidade e dos direitos violados.
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“Por meio desses acompanhamentos, garantiremos que os direitos fundamentais de nossas crianças e adolescentes sejam respeitados, com especial atenção à urgência do atendimento e à qualificação contínua dos profissionais envolvidos. Dessa forma, reafirmamos o compromisso do Ministério Público com a sociedade, assegurando que ações concretas sejam tomadas para prevenir e combater todas as formas de violência, promovendo um futuro mais seguro e justo para as próximas gerações”, finalizou a promotora.
Fonte; ASCOM/MP-AM
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