O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça de Parintins, instaurou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades na assistência a pacientes com doença renal crônica no município. A apuração começou após uma denúncia sobre deficiências na oferta, no acesso e na continuidade dos serviços de hemodiálise, especialmente no atendimento ambulatorial necessário após a alta hospitalar.
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Investigação apura oferta de vagas e continuidade do tratamento
O inquérito tem como objetivo verificar se a rede de assistência disponível é suficiente para atender à demanda de pacientes que precisam de terapia renal substitutiva. A investigação também busca analisar os procedimentos de regulação e encaminhamento dos usuários, além das providências adotadas pelos gestores públicos para garantir o acesso regular e contínuo ao tratamento.
De acordo com a denúncia recebida pelo MPAM, o número de vagas para realização de hemodiálise seria insuficiente. Pacientes teriam relatado que receberam alta hospitalar sem conseguir garantir as sessões necessárias para dar continuidade ao tratamento.
A denúncia também aponta registros frequentes de retorno de usuários aos serviços de urgência em condições clínicas graves. Em algumas situações, os pacientes permaneceriam por períodos prolongados sem receber o tratamento dialítico adequado.
Hospital e Secretaria Municipal de Saúde foram questionados
Antes da instauração do inquérito, o Ministério Público solicitou à Secretaria Municipal de Saúde de Parintins (Semsa) e à direção do Hospital Regional Jofre Cohen esclarecimentos sobre a organização do serviço, a capacidade de atendimento e os fluxos de acesso à terapia renal substitutiva.
Em resposta, a direção do hospital informou que o serviço de hemodiálise é prestado por uma empresa terceirizada. Entretanto, não apresentou os dados assistenciais que haviam sido solicitados pelo órgão ministerial.
A Semsa Parintins, por sua vez, encaminhou informações provenientes do hospital, mas não esclareceu integralmente a demanda de pacientes, a possível existência de fila de espera e as medidas adotadas para assegurar a continuidade da assistência.
Empresa afirma que contrato prevê até 90 sessões por mês
A empresa terceirizada DaVita Serviços de Nefrologia Amazônia Ltda. também apresentou esclarecimentos ao Ministério Público.
Segundo a empresa, o contrato mantido com o Hospital Regional Jofre Cohen atende exclusivamente pacientes em estado crítico durante o período de internação hospitalar. O acordo prevê o limite máximo de 90 sessões de diálise por mês.
A prestadora informou ainda que, após receberem alta hospitalar, os pacientes devem ser integrados à rede pública de saúde para continuar o tratamento em uma unidade de hemodiálise ambulatorial, uma vez que essa modalidade de atendimento não está incluída no contrato firmado com o hospital.
A distinção entre o atendimento durante a internação e a assistência ambulatorial após a alta está entre os pontos centrais da investigação, que busca identificar como ocorre o encaminhamento dos pacientes e se há estrutura suficiente para garantir a continuidade das sessões.
Órgãos de saúde terão 15 dias para apresentar informações
Como parte das diligências iniciais, a promotora de Justiça Marina Campos Maciel, responsável pela investigação, solicitou à Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES-AM) e à Semsa Parintins que apresentem, no prazo de 15 dias, informações acompanhadas dos respectivos comprovantes sobre:
- Organização e capacidade da rede ambulatorial: estrutura disponível para atender pacientes que residem em Parintins e precisam realizar hemodiálise regularmente;
- Quantidade de pacientes e demanda pendente: número atualizado de pessoas em tratamento, existência de fila de espera e tempo médio necessário para conseguir uma vaga;
- Fluxo de encaminhamento: procedimentos adotados para pacientes que recebem alta do Hospital Regional Jofre Cohen e precisam continuar o tratamento dialítico;
- Medidas para garantir a assistência: providências adotadas quando não há vaga disponível em Parintins, incluindo a possibilidade de encaminhamento dos pacientes para outras unidades.
Hospital deverá esclarecer sessões não realizadas nos últimos seis meses
A direção do Hospital Regional Jofre Cohen também recebeu prazo de 15 dias para fornecer as informações solicitadas aos órgãos de saúde.
Além dos dados sobre a capacidade da rede, a demanda de pacientes, a regulação e os encaminhamentos após a alta hospitalar, a unidade deverá esclarecer se existem registros de pacientes que tiveram sessões de hemodiálise adiadas ou não realizadas nos últimos seis meses.
O Ministério Público quer saber se essas situações ocorreram em razão da indisponibilidade de vagas ou de outras restrições assistenciais.
Com a investigação, o MPAM busca reunir informações sobre a estrutura disponível e a atuação dos responsáveis pela assistência, verificando as condições de acesso e continuidade do tratamento para pacientes com doença renal crônica em Parintins.
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