Empresa deveria se manifestar até esta sexta (24), mas pediu mais tempo; ministro cobrou ‘minuciosas informações’

O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), ampliou para 1º de julho o prazo para que a Petrobras apresente os critérios adotados pela empresa para reajustar o preço dos combustíveis.

Na semana passada, o magistrado tinha cobrado o envio de dados ao STF pela Petrobras até esta sexta-feira (24). No entanto, a empresa pediu mais cinco dias úteis. A petroleira disse que não conseguiria atender ao tempo estabelecido inicialmente devido ao “grande volume de dados a serem analisados para apuração das informações e documentação requisitados”.

Mendonça atendeu à solicitação da Petrobras. “Diante da razoabilidade do pleito e do princípio da cooperação processual, defiro o prazo adicional solicitado até o dia 1º de julho de 2022”, decidiu.

No pedido inicial, o ministro solicitou que a empresa apresentasse “minuciosas informações” a respeito dos critérios adotados para a política de preços estabelecida nos últimos 60 meses. A ordem foi dada no mesmo dia em que a Petrobras anunciou o reajuste de 5,18% no preço da gasolina e de 14,26% no do diesel.

Na mesma decisão, Mendonça determinou que as alíquotas de ICMS dos combustíveis devem ser uniformes em todos os estados do país a partir de 1º de julho. Ao definirem as alíquotas fixas, os estados também não podem ampliar o peso proporcional do imposto na formação do preço final ao consumidor.

Além disso, ele suspendeu a eficácia de um convênio assinado pelo Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), em março deste ano, que possibilitou aos estados cobrar alíquotas diferentes de ICMS sobre o diesel. Até que uma nova norma seja editada, a base de cálculo do imposto sobre esse combustível passa a ser fixada pela média de preços praticados nos últimos 60 meses. 

Fonte: R7.COM