Apesar do comentário do presidente, ministro do Trabalho disse que não prevê retorno da obrigatoriedade do imposto
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse nesta quarta-feira (18) que o fim do imposto sindical obrigatório foi um “crime” contra os sindicatos. Segundo o chefe do Executivo federal, a democracia depende de entidades “organizadas e fortes” para representar os interesses dos trabalhadores.
“Tirar do sindicato o direito de decidir, em assembleia, a contribuição para sindicato foi um crime que cometeram contra vocês. Não queremos que o trabalhador seja um eterno fazedor de bico. Queremos que trabalhador tenha direitos garantidos, um sistema de seguridade social que os proteja”, afirmou.
A declaração ocorreu durante o encontro do presidente com representantes de centrais sindicais. Após o discurso de Lula, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse que não prevê a volta da obrigatoriedade do imposto.
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Desde a campanha, Lula tem defendido a sustentabilidade dos sindicatos. Com a última reforma trabalhista, em 2017, o imposto sindical obrigatório foi extinto, o que diminuiu a receita das entidades.
Em julho de 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a constitucionalidade do fim da obrigatoriedade da contribuição. Em julho de 2019, o ministro Luís Roberto Barroso reforçou que era necessária a autorização expressa dos empregados para ser feito o desconto.
Fonte: R7.COM
