Presidente da República assinou dois decretos sobre o tema nesta semana; projetos serão analisados pelo Congresso Naciona
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta sexta-feira (7) que o Parlamento não vai admitir retrocessos no novo marco legal do saneamento, regulamentado por decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“Defendo a revisão do Marco Legal do Saneamento com o propósito de aperfeiçoar a legislação vigente. Porém, alerto que o Parlamento irá analisar criteriosamente as sugestões, mas não vai admitir retrocessos”, disse Lira nas redes sociais
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A declaração ocorre depois de Lula ter assinado dois decretos que visam a ampliação de investimentos públicos e privados em projetos de saneamento básico. Segundo o governo, serão ao menos R$ 120 bilhões para programas de melhoria dos serviços de água e esgoto.
Os decretos do governo atualizam o marco legal do saneamento básico, norma responsável por atrair investimentos para o setor com o objetivo de universalizar serviços de água e esgoto nas cidades do país até 2033, fornecendo água para 99% da população e coleta e tratamento de esgoto para 90%.O investimento anunciado, além de servir para ações de abastecimento de água e esgotamento sanitário, será usado para projetos de limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais. Todas as iniciativas precisam ser elaboradas de forma adequada à saúde pública e à proteção do meio ambiente.
Fonte: R7.COM
