Ao falar sobre perspectiva econômica, o ministro da Fazenda estimou o déficit nas contas públicas do Brasil em R$ 300 bilhões
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou, nesta quarta-feira (15), que o Brasil convive com “vizinhos complicados”, ao citar a Venezuela e a Argentina, em razão dos problemas socioeconômicos. Na fala sobre a perspectiva brasileira, Haddad disse que, apesar de uma dívida pública na casa dos R$ 300 bilhões, o Brasil tem um cenário geopolítico favorável para avançar economicamente.
“Você tem aqui, no continente, vizinhos complicados: Venezuela, Argentina, com problemas econômicos graves, sociais graves”, citou o ministro durante participação em painel do BTG Pactual. A frase foi dita para posicionar o Brasil em um cenário geopolítico mais favorável do que outros países. Ele mencionou, ainda, relações conturbadas da Europa com a Rússia e dos Estados Unidos com a China e as dificuldades enfrentadas pela Turquia e pela África do Sul.
O presidente Luiz Inácio Lula da Siva (PT) tem defendido a aproximação do Brasil com os países sul-americanos. Na Argentina, em janeiro, Lula defendeu a Venezuela, sob o comando do ditador Nicolás Maduro. “O Brasil vai restabelecer relações diplomáticas com a Venezuela”, garantiu Lula. Na mesma viagem, também elogiou a situação econômica da Argentina, ao dizer que o país terminou 2022 em “situação privilegiada”, sem levar em consideração que a inflação do país foi de 94,8% no ano, o maior nível desde outubro de 1991.
Na contramão, Haddad usou o exemplo negativo da Venezuela e da Argentina e afirmou que o Brasil está em destaque pela situação geopolítica confortável. “Você olha para o mapa-múndi e a nossa matriz energética, olha para o nosso potencial, olha para tudo. Está no jeito para resolver”, defendeu o ministro.
Apesar do potencial mencionado, Haddad estimou que o país precisa lidar com uma dívida pública na casa dos R$ 300 bilhões. O déficit anunciado pelo governo, anteriormente, era de R$ 231,5 bilhões. No entanto, o ministro incluiu na conta desonerações autorizadas pelo governo Bolsonaro nos últimos 15 dias do ano passado, que giraram em torno de R$ 20 bilhões, além da perda de arrecadação dos estados com as mudanças nos cálculos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Divergência nos cálculos
Segundo o cálculo do governo federal, a União deve repassar aos estados R$ 18 bilhões com as perdas de arrecadação a partir do segundo semestre de 2022. O valor é bem abaixo do que estimam os governadores, que querem R$ 45 bilhões.
A diferença entre os cálculos ocorre em razão de alguns fatores. O principal deles é em relação ao que estabeleceu a lei, que prevê compensações a estados que tivessem perdas superiores a 5%. Enquanto os estados reivindicam que, ao atingir o percentual, a União precisa arcar com todo o prejuízo, o governo federal calcula pagar apenas o excedente.
Os governadores esperam chegar a um acordo até o início de março, e a tendência é que haja uma média entre os cálculos.
Voto de qualidade do Carf
O ministro da Fazenda usou a fala também para defender as mudanças no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf), órgão ligado à Receita Federal. Uma medida provisória do governo Lula restabeleceu o chamado “voto de qualidade”, que dá vantagem à União em julgamento de matérias tributárias, no caso de empate
.Leia também:
Segundo Haddad, “não existe em nenhum lugar do mundo um órgão paritário para julgar litígio administrativo”. “É uma excrescência que não existe em lugar nenhum do mundo”, disse, e completou que a regra anteriormente aplicada dificulta o ingresso do Brasil na OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento). “Nenhuma multinacional vai querer investir em um país com essa insegurança jurídica”, justificou.
No Congresso, há resistência para manter a medida provisória. Partidos acionaram a Justiça para derrubar a mudança. O próprio presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), diverge do posicionamento do governo. “Do jeito que está, não está bom. E, do jeito que era, estava pior. Precisamos de um caminho alternativo”, disse, e afirmou que a matéria precisa ser tratada “com a associação de grandes empresas, com o governo, advogados”.
Na fala, o ministro disse ter visto, por parte do Congresso, “gestos de boa vontade”, mas que é necessário, ainda, testar as primeiras votações. Haddad comentou a importância da aprovação da reforma tributária para “dissipar os riscos fiscais jurídicos que estamos vivendo no Brasil”. Afirmou, ainda, que antecipará o envio do novo arcabouço fiscal para março, um mês antes do prazo anteriormente estipulado pelo governo.
( Por: | Bruna Lima, do R7, em Brasília )
Fonte: R7.COM
