O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) repudiou neste sábado (23) a circulação de notícias falsas nas redes sociais sobre a implementação de banheiros unissex nas escolas. A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que estuda medidas cabíveis contra os deputados Nikolas Ferreira (PL-MG) e Filipe Barros (PL-PR) por desinformação. O caso foi enviado à Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia, órgão criado no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para monitorar fake news.
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Em nota, o ministério afirmou que “repudia e se insurge contra as mentiras que estão sendo espalhadas nas redes sociais de que o Governo Federal tenha tomado qualquer decisão para instituir o banheiro unissex nas escolas do Brasil. Além de ser uma interpretação rasa e errônea do que está previsto na resolução, as insinuações desvirtuam o intuito do texto, que é de orientar e recomendar, e ajudam a espalhar o ódio e o preconceito com as diferenças”.
A resolução em questão, editada pelo Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, órgão vinculado ao MDHC, foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (22). Ela estabelece parâmetros para a garantia das condições de acesso e permanência de pessoas travestis, transexuais e não binárias nas instituições de ensino, estimulando quanto ao reconhecimento institucional da identidade de gênero de cada um.
Entre os pontos principais, o texto orienta as instituições a reconhecer e adotar o nome social dos estudantes nos registros escolares e também a garantir o uso de banheiros, vestiários e demais espaços de acordo com a identidade ou expressão de gênero de cada pessoa.
O ministério ressaltou que a resolução tem caráter orientativo, ou seja, de recomendação. “Os referidos documentos não possuem força de lei, e vêm atualizar instrumentos que já existiam anteriormente”, diz o texto.
Fake news
Nas redes sociais, os deputados Nikolas Ferreira e Filipe Barros acusaram o governo federal de querer instituir banheiros unissex nas escolas. Em um vídeo publicado nesta sexta-feira, Nikolas afirmou que protocolou um projeto de lei para barrar a resolução. “Já não bastasse a legalização das drogas e do aborto, agora também o ministro do Lula de Direitos Humanos instituiu o banheiro unissex. É isso mesmo. Instituiu esse banheiro para todas as escolas do Brasil, incluindo para menores de idade”, disse o deputado na gravação. “Não aceitaremos esta imposição.”
Veja a postagem aqui: https://bit.ly/3LBUYHI
Filipe Barros também publicou um vídeo, no qual afirma que o governo Lula “acaba de instituir banheiros unissex”, o que classificou como um “estelionato eleitoral”.
O ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, acionou a AGU contra os parlamentares por espalharem informações deliberadamente falsas. Ele também prometeu “providências” contra o ex-deputado estadual Arthur do Val (SP) e o senador Sergio Moro (União-PR), a quem chamou de “propagadores de fake news”.”Quem usa a mentira como meio de fazer política, incentiva o ódio contra minorias e não se comporta de modo republicano tem que ser tratado com os rigores da lei. É assim que vai ser”, comentou o ministro nas redes sociais.
Veja: https://bit.ly/3EP8IuH
Já o ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom), Paulo Pimenta, garantiu que “todas as medidas legais serão tomadas contra os deputados Nikolas Ferreira e Filipe Barros e outros parlamentares, que usam suas redes para mentir que o governo federal irá obrigar a criar banheiros unissex em escolas”. “Os divulgadores serão punidos de acordo com a lei”, acrescentou.
Veja: https://bit.ly/46ooxo8
Investigação
O deputado Nikolas Ferreira virou réu na última quinta-feira (21), depois que a Justiça de Minas Gerais recebeu uma denúncia do Ministério Público estadual (MPMG) por suposta prática de transfobia. A ação foi motivada por um vídeo divulgado pelo parlamentar em junho de 2022, quando ele ainda era vereador de Belo Horizonte, no qual ele expõe e critica a presença de uma aluna trans menor de idade no banheiro feminino do colégio particular em que a irmã dele estudava, em Belo Horizonte (MG). Além da condenação por transfobia, a denúncia pede a suspensão dos direitos políticos de Nikolas Ferreira e o pagamento de uma indenização por dano moral coletivo.
(Por Giselle Santos, do R7, em Brasília)
Fonte: R7.COM
