A Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) orienta pais e responsáveis sobre as regras para entrada e permanência de crianças e adolescentes no 28º Festival de Cirandas de Manacapuru. O evento será realizado de 28 a 30 de agosto, no Parque do Ingá, em Manacapuru, a 68 quilômetros de Manaus.
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As regras estão previstas na Portaria nº 05/2026, publicada pela 2ª Vara da Comarca de Manacapuru.
De acordo com a portaria, crianças menores de 7 anos não poderão entrar no Parque do Ingá e nos arredores durante o festival.
Crianças entre 7 e 13 anos poderão participar do evento somente até a meia-noite e deverão estar acompanhadas pelos pais ou responsáveis.
Já adolescentes a partir de 14 anos poderão permanecer no local após a meia-noite, desde que estejam acompanhados pelos responsáveis e apresentem documento oficial de identificação com foto.
A Justiça também determinou que todas as crianças e adolescentes sejam cadastrados até a meia-noite do dia em que participarem do evento. As agremiações divulgaram em suas redes sociais um QR Code que direciona para o formulário de cadastro. O credenciamento é obrigatório e será realizado pela Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) de Manacapuru.
São considerados responsáveis aptos a acompanhar crianças e adolescentes os pais, tutores ou guardiões legais. Os servidores da Semas serão responsáveis pelo controle de acesso e poderão exigir documentos que comprovem o vínculo ou a autorização necessária.
As regras foram estabelecidas pela juíza Joseilda Pereira Bilio e serão válidas durante os três dias do festival.
A fiscalização será realizada pelo Juizado da Infância e Juventude, Ministério Público, Conselho Tutelar, Polícias Civil e Militar e demais órgãos que integram a rede de proteção de crianças e adolescentes.
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