Na expectativa da assinatura, pelo presidente Lula, de um projeto de lei que garante os recursos para o pagamento do piso salarial da enfermagem, representantes da categoria se mobilizaram e lotaram audiência pública da Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados sobre o assunto nesta terça-feira (18).
Eles reivindicam a continuidade do processo: primeiro, a aprovação do PLN e, em seguida, a edição da portaria do Ministério da Saúde que vai detalhar como o dinheiro vai chegar na conta dos profissionais de saúde, além da derrubada da liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) impedindo a adoção do piso.
Integrantes dos conselhos regionais de Enfermagem de vários estados se juntaram a parlamentares de diversos partidos para debater a urgência das providências para viabilizar o piso, que eles querem ver pago a partir de maio. Todos ressaltaram o trabalho dos profissionais durante a pandemia de Covid-19 e disseram que a categoria está “cansada” depois da aprovação de uma lei (Lei 14.434/22) e de duas emendas Constitucionais (EC 124/22 e EC 127/22) sem que a questão esteja resolvida.
O representante do Conselho Federal de Enfermagem, Daniel Menezes, explicou o caminho que ainda precisa ser percorrido a partir da assinatura da proposta pelo presidente da República
Leia também:
“A gente precisa que ela seja aprovada na sessão do Congresso, então ela tem que passar na sessão da CMO (Comissão Mista de Orçamento). Existe um compromisso, como sempre teve até hoje, com as duas Casas, de dar celeridade para o tema do piso. A partir daí, votando, o presidente sanciona e a gente vai, junto ao STF, junto com toda essa articulação governamental, para que de fato a liminar caia e a legislação que nós aprovamos, a Lei 14.434, seja aplicada na prática, com os valores no contracheque da enfermagem brasileira”, afirmou Menezes.
Números
O PLN garante o repasse de recursos públicos para pagar o piso salarial da enfermagem na rede pública e também a profissionais de hospitais privados conveniados que atenderem a pelo menos 60% de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). Pela lei aprovada, o piso será de R$ 4,7 mil para enfermeiros, R$ 3,3 mil para técnicos de enfermagem e R$ 2,3 mil para auxiliares de enfermagem e parteiras.
Logo no início da audiência, o presidente da Comissão de Saúde, deputado Zé Vitor (PL-MG), alertou para o desafio orçamentário que vem com a aprovação do piso: se for pago a partir de maio, serão R$ 7,3 bilhões em 2023 e R$ 10,5 bilhões anuais a partir de 2024.
“Fica aqui a cargo do governo também nos apresentar um planejamento real para que a gente possa, de fato, garantir a implantação desse piso a partir desse ano agora”, disse.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
