Projeto proíbe cobrança por acesso a notícias de caráter público na internet

Projeto proíbe cobrança por acesso a notícias de caráter público na internet

O Projeto de Lei 2029/21 proíbe a cobrança de assinatura mensal ou diária para acesso a notícias de caráter público na internet. A proposta acrescenta a medida ao Marco Civil da Internet. O texto, do deputado Bosco Costa (PL-SE), tramita na Câmara dos Deputados. O parlamentar lembra que, entre os princípios que regem a rede […]

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Proposta determina oferta de álcool 70% nas cabines de pedágio

Proposta determina oferta de álcool 70% nas cabines de pedágio

O Projeto de Lei 2083/21 exige a afixação de dispensadores e a disponibilização de álcool na concentração de 70% nas cabines de pedágio por concessionárias de rodovias. O texto está em tramitação na Câmara dos Deputados. “A pandemia de Covid-19 trouxe à tona, talvez como nunca até então, a importância da higienização das mãos com […]

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Debates intensos e renúncia de participante marcam Politeia 2021

Debates intensos e renúncia de participante marcam Politeia 2021

Terminou nesta sexta-feira (23) a 14ª edição do Politeia, projeto da Câmara dos Deputados em parceria com a Universidade de Brasília (UnB) que simula o trabalho parlamentar com estudantes do ensino superior. Por causa da pandemia, a exemplo do que vem ocorrendo em parte da rotina do Congresso Nacional, a edição deste ano foi virtual […]

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Bolsonaro veta garantia de verba para entidades durante pandemia

Bolsonaro veta garantia de verba para entidades durante pandemia

O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o Projeto de Lei 4113/20, que determina o repasse de pelo menos 70% dos recursos previstos para parcerias com o terceiro setor durante a pandemia de Covid-19. O texto vetado busca evitar que as verbas para essas organizações sejam congeladas ou interrompidas. Segundo o Ministério da Economia, a proposta […]

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Projeto atribui à justiça comum competência para julgar crimes de violência doméstica envolvendo militares

Projeto atribui à justiça comum competência para julgar crimes de violência doméstica envolvendo militares

O Projeto de Lei 2117/21 atribui à justiça comum a competência para o julgamento de crimes que envolvam violência doméstica e familiar contra a mulher, quando praticados por militar da ativa contra mulher militar. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta altera o Código Penal Militar, que hoje atribui à Justiça Militar a competência […]

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Projeto estimula solidariedade como forma de garantir acesso à educação

Projeto estimula solidariedade como forma de garantir acesso à educação

O Projeto de Lei 1628/21 estabelece diretrizes para o acesso ao direito social à educação, a partir da priorização dos ideais de coletividade, de solidariedade e do trabalho voluntário. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. “A proposição visa a ampliar as possibilidades do exercício da cidadania através da solidariedade patrocinada pelo Estado. Para tanto, […]

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Projeto prevê teste de anticorpos contra Covid no SUS e nos planos de saúde

Projeto prevê teste de anticorpos contra Covid no SUS e nos planos de saúde

O Projeto de Lei 2049/21 inclui na Lei da Vacina a realização, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e dos planos de saúde, de teste de anticorpos neutralizantes da Covid-19. Pelo texto, os casos a serem abrangidos pela proposta serão definidos posteriormente em regulamento. A proposta, do deputado Edilázio Júnior (PSD-MA), tramita na Câmara […]

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Projeto aprova mudança em acordo contra dupla tributação assinado entre Brasil e Suécia

Projeto aprova mudança em acordo contra dupla tributação assinado entre Brasil e Suécia

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 217/21 aprova o texto do Protocolo de Emenda à Convenção entre o Brasil e a Suécia para evitar a dupla tributação em matéria de impostos sobre a renda, assinado pelos dois países em 2019. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. A convenção para evitar a dupla tributação foi […]

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Deputados aprovaram projetos para recuperar a economia em meio à pandemia

Deputados aprovaram projetos para recuperar a economia em meio à pandemia

No primeiro semestre deste ano, a Câmara dos Deputados priorizou a votação de projetos para recuperação econômica e para combater problemas socioeconômicos causados pela pandemia de Covid-19. Vários dos projetos aprovados pelos parlamentares já foram transformados em leis. Entre as propostas aprovadas está a que torna permanente o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e […]

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Câmara aprovou projeto para combater supersalários no serviço público

Câmara aprovou projeto para combater supersalários no serviço público

No primeiro semestre deste ano, a Câmara dos Deputados aprovou proposta que lista quais tipos de pagamentos podem ficar de fora do teto do funcionalismo público, limitando os chamados “supersalários”. O Projeto de Lei 6726/16, do Senado, será votado novamente por aquela Casa devido às mudanças feitas pelo relator, deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR). Segundo o […]

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David Almeida reafirma, durante vistoria ao conjunto Cidadão Manauara 2, objetivo da gestão de construir 5 mil moradias

David Almeida reafirma, durante vistoria ao conjunto Cidadão Manauara 2, objetivo da gestão de construir 5 mil moradias

O prefeito de Manaus, David Almeida, acompanhou nesta quinta-feira, 22/7, a vistoria aos apartamentos dos futuros moradores do conjunto Cidadão Manauara 2, etapa B, no bairro Santa Etelvina, zona Norte, e reafirmou a meta de construir 5 mil moradias durante a gestão,  em parceria com o governo federal. O último grupo de futuros moradores está aqui fazendo […]

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Projeto garante condições especiais de crédito para mulheres empresárias

Projeto garante condições especiais de crédito para mulheres empresárias

O Projeto de Lei 1883/21 obriga instituições financeiras a priorizarem e a concederem condições especiais de financiamento a microempresas e a empresas de pequeno porte (EPP) controladas e dirigidas por mulheres. O texto tramita na Câmara dos Deputados. Segundo a proposta, deverão ser aplicados a estas empresas valores reduzidos da Taxa de Longo Prazo (TLP). […]

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