O ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha ganhou, na Justiça Federal, o direito de se candidatar nas eleições de outubro. Cassado em 2016 e, consequentemente, inelegível por oito anos, Eduardo Cunha tenta convencer a Justiça de que houve vícios no processo que culminou na perda do seu mandato.
O desembargador Carlos Augusto Pires Brandão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, concedeu liminar em favor de Cunha, suspendendo dois efeitos da cassação: a inelegibilidade e a impossibilidade de ocupar cargos públicos.
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Com a decisão, o ex-presidente da Câmara poderá lançar-se candidato. A liminar vale até que a Corte julgue o mérito da causa. Cunha filiou-se, neste ano, ao PTB. Em sua despacho, o desembargador argumentou que “em cenário de Estado Democrático de Direito, a efetivação dos direitos políticos do agravante será, de alguma forma, avaliada diretamente pela soberania popular, mediante o exercício do direito de voto”.
Eduardo Cunha era presidente da Câmara quando foi tragado pela CPI da Petrobras, que o acusou de mentir sobre a titularidade de contas bancárias no exterior.
Fonte: CORREIO BRAZILIENSE
