A aprovação pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal do projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento até o fim de 2027, ocorrida na última terça-feira (13), tranquilizou os empresários da área de construção civil do Amazonas. “A desoneração já faz parte de nosso cotidiano. Caso ela não fosse aprovada, agora, seria muito ruim para o nosso setor porque iria trazer aumento de custo e, consequentemente, prejuízos”, destacou o vice-presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil, José Carlos Paiva.
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A redução de impostos está em vigor desde 2012. Inicialmente, seria temporária, mas como os custos de produção continuam elevados, inviabilizando a competitividade, os parlamentares mantiveram o benefício. “Ela foi implantada de forma temporária, seria provisória, até que houvesse uma reforma tributária. A desoneração da folha de pagamento até 2027 é bem-vinda. Isso até que seja criada uma medida para reduzir a carga tributária no nosso país em caráter definitivo”, ponderou Paiva.
O substitutivo ao projeto do senador Efraim Filho (União-PB) vai ser apreciada novamente em “turno suplementar” com um novo texto aprovado. Esta nova votação deve ocorrer na próxima reunião da comissão. Após essa fase, a matéria seguirá diretamente para o plenário da Câmara dos Deputados por conta das alterações sugeridas pelo senador Ângelo Coronel (PSD-BA), relator da matéria.
A prorrogação da desoneração afeta 17 setores da economia, tais como: call centers, tecnologia da informação, transporte rodoviário de cargas, calçados, vestuário, construção civil, dentre outros.
Desoneração
A desoneração da folha de pagamento até 2027 vai permitir que as empresas paguem alíquota de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários. A renúncia fiscal estimada pela Receita Federal é de R$ 9,4 bilhões. A diminuição das alíquotas traz impactos positivos para a economia como R$ 10 bilhões a mais circulando no mercado brasileiro.
Na proposta de mudança no texto consta também benefícios aos municípios com menos de 142 mil habitantes. Nestas pequenas cidades, as empresas contarão com alíquotas previdenciárias diferenciadas, que baixaram de 20% para 8%. Com a renúncia, o Governo Federal deixará de arrecadar R$ 9 bilhões por ano
Fonte: ASSESSORIA
