Como oposição ao governo, partido do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), não apoiou mudanças importantes para o país

A bancada do PT no Congresso Nacional se posicionou como oposição ao governo federal durante grande parte da existência do partido, que foi fundado em 1980. Ao longo destes 42 anos, a legenda discordou de matérias importantes para o Brasil, como a Constituição de 1988, a Lei de Responsabilidade Fiscal e o Plano Real.

Em setembro de 1988, quando o Congresso aprovou o texto final da Constituição, o então deputado federal e constituinte Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou a redação e declarou que o partido dele votaria contra. Segundo Lula, a Constituição não atendia aos interesses da classe trabalhadora. De acordo com ele, o PT esperava uma Constituição mais “radical”. Apesar disso, o partido assinou o texto após a aprovação.

Lula, que disputaria as eleições presidenciais daquele ano, contestou a proposta por alegar intenções eleitoreiras do então presidente Itamar Franco, que lançaria Fernando Henrique Cardoso como seu sucessor. Além disso, o petista chegou a definir o plano como uma fantasia e disse que ele congelaria a miséria.

Em 2000, o Congresso aprovou a Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabeleceu, em regime nacional, parâmetros a serem seguidos relativos ao gasto público de cada estado e município do país. A matéria não teve o apoio do PT, que chegou a recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir que a lei fosse declarada inconstitucional.

Temer e Bolsonaro

Após ficar quase 14 anos na Presidência da República, o PT voltou a ser oposição no segundo semestre de 2016, quando Michel Temer assumiu o Palácio do Planalto, depois do impeachment de Dilma Rousseff (PT). Já naquele ano, a bancada do partido foi contra a proposta de emenda à Constituição (PEC) que criou o teto de gastos, norma que proíbe o aumento de despesas públicas acima da inflação. À época, o partido definiu a proposta como PEC do fim do mundo.Ao longo dos últimos quatro anos, com Jair Bolsonaro (PL) como presidente, o PT se pôs contra uma série de projetos tidos como prioritários para o governo federal. Entre as propostas aprovadas pelo Parlamento, mas que não tiveram o voto favorável do partido, estão a que reconheceu a autonomia do Banco Central, a que permitiu a privatização da Eletrobras e a que reduziu o valor do ICMS sobre combustíveis.

A autonomia do Banco Central foi aprovada no Senado em novembro de 2020 e na Câmara em fevereiro de 2021. A iniciativa prevê que os mandatos do presidente e dos diretores do Banco Central tenham vigência não coincidente com o do presidente da República.

O PT, no entanto, se opôs à matéria por entender que o projeto não blindaria o Banco Central de ingerências políticas. De acordo com o partido, a medida apenas afastaria o Estado das principais decisões econômicas do país e sujeitaria o Banco Central aos desejos do mercado.

Câmara e Senado aprovaram a privatização da Eletrobras entre junho e julho do ano passado. Atualmente, o processo de desestatização da empresa está em análise pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

A corte já deu aval à primeira fase da privatização, que consistiu na definição do valor que os compradores devem pagar para assumir a empresa, estipulado em R$ 67 bilhões. Desse total, R$ 25,3 bilhões serão pagos aos cofres públicos pela utilização das usinas hidrelétricas da Eletrobras. Outros R$ 32 bilhões vão para a CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), que tem o objetivo de baixar as contas de energia.

Fonte: R7.COM