O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça de Maraã, expediu recomendação à concessionária Âmbar Energia Amazonas para que providencie o fornecimento de energia elétrica à comunidade indígena Nova Galileia, localizada no município. A medida foi adotada após uma inspeção ministerial realizada em 24 de outubro, que constatou a ausência total do serviço nas residências, escolas e no posto de saúde da comunidade, habitada pelo povo Kanamari.
+ Leia mais notícias no Amazônia Sem Fronteira
Comunidade aguarda ligação de energia há mais de um ano
De acordo com o MPAM, embora a comunidade tenha solicitado à concessionária a ligação de energia elétrica há mais de um ano, o serviço ainda não foi disponibilizado. A situação afeta diretamente mais de 150 pessoas que vivem na localidade e compromete atividades essenciais nas áreas de saúde, educação e nas próprias residências.
A falta de eletricidade nas escolas inviabiliza o uso de iluminação, ventilação e equipamentos pedagógicos, além de dificultar a realização de eventuais turmas no período noturno.
No posto de saúde, a ausência de energia impede a conservação de vacinas e outros insumos que necessitam de armazenamento adequado, limita o uso de equipamentos médicos e compromete a possibilidade de atendimento durante a noite.
Já nas residências, as famílias ficam privadas de iluminação, da conservação de alimentos e de recursos básicos de informação e comunicação.
Segundo o promotor de Justiça Marcos Túlio Pereira Correia Júnior, responsável pela recomendação, comunidades vizinhas à Nova Galileia já contam com fornecimento de energia elétrica, circunstância que, conforme apontado pelo representante do Ministério Público, demonstra a viabilidade da ligação.
“Mais de 150 pessoas residem na comunidade, onde já existe posto de saúde, escolas municipais e muitas casas, mas mesmo assim a empresa fornecedora de energia elétrica se recusa a fazer a ligação. Nesse cenário, o Ministério Público, para solucionar esse problema, entrou com recomendação para garantir o direito da comunidade tradicional a esse bem”, declarou o promotor.
Concessionária terá prazo para apresentar informações e justificativas
Entre as medidas estabelecidas na recomendação, o MPAM fixou prazo de 10 dias úteis para que a Âmbar Energia informe se irá acatar as orientações e apresente informações atualizadas sobre o andamento do pedido de ligação de energia formulado pela comunidade indígena Nova Galileia.
A concessionária também deverá encaminhar cópias dos protocolos relacionados à solicitação, dos estudos técnicos eventualmente realizados e da justificativa para a demora superior a um ano no atendimento.
A solicitação busca esclarecer quais providências já foram adotadas pela empresa e quais medidas ainda serão necessárias para viabilizar o fornecimento de eletricidade à comunidade.
Visita técnica, projeto e cronograma deverão ser apresentados
A recomendação determina ainda que a concessionária realize uma visita técnica à comunidade no prazo de 15 dias, mediante contato prévio com as lideranças indígenas.
Dentro do mesmo prazo, a empresa deverá encaminhar o projeto e o cronograma físico de execução da ligação de energia elétrica. A documentação deverá especificar a solução técnica adotada, as etapas previstas para a execução dos serviços, os responsáveis pelos trabalhos e as respectivas datas.
O MPAM também solicita que sejam iniciados e concluídos os serviços necessários para garantir o fornecimento regular e contínuo de energia elétrica às residências, escolas, posto de saúde e demais estabelecimentos existentes na comunidade.
Posto de saúde e escolas deverão ter prioridade
A Promotoria de Justiça de Maraã orienta que, durante a execução dos trabalhos, seja dada prioridade à ligação de energia elétrica no posto de saúde e nas escolas, por serem unidades responsáveis pela prestação de serviços essenciais à população.
Além disso, a recomendação estabelece que a concessionária avalie, no prazo de 15 dias, a possibilidade de adotar uma solução provisória que assegure o fornecimento mínimo de energia a esses locais até a conclusão definitiva da obra.
O resultado dessa avaliação deverá ser informado ao Ministério Público, permitindo o acompanhamento das providências destinadas a reduzir os impactos da falta de eletricidade nos serviços de saúde e educação.
MPAM pede cadastro simplificado e orientação sobre Tarifa Social
Outro ponto da recomendação é que a concessionária não condicione a ligação de energia ao pagamento de valores, ao custeio de obras ou à apresentação de exigências documentais incompatíveis com a realidade dos moradores.
O Ministério Público também orienta a utilização de um procedimento simplificado para o cadastro das unidades consumidoras da comunidade.
A empresa deverá ainda orientar as famílias sobre a possibilidade de enquadramento na Tarifa Social de Energia Elétrica, prevista na Lei nº 12.212/2010, para as unidades consumidoras que atendam aos critérios do benefício, conforme as informações disponíveis no Cadastro Único.
Instalações deverão seguir normas de segurança
A recomendação também prevê que a Âmbar Energia assegure a adequação das instalações às normas técnicas de segurança, com sinalização apropriada, além de fornecer orientações aos moradores sobre o uso seguro da energia elétrica.
A concessionária deverá manter a comunidade e suas lideranças informadas sobre o andamento das obras, comunicando os prazos previstos e eventuais imprevistos que possam afetar a execução dos serviços.
Também deverá disponibilizar um canal de atendimento para o recebimento de solicitações e o registro de reclamações dos moradores.
Órgãos e autoridades serão comunicados
Para conhecimento da recomendação e eventual adoção das providências pertinentes, o MPAM determinou que também sejam comunicados a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado do Amazonas (Arsepam), o Ministério Público Federal (MPF), a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e o Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI).
Também deverão receber ciência da medida o prefeito de Maraã, Pastor Edir, e as lideranças da comunidade indígena Nova Galileia.
Com a recomendação, a Promotoria de Justiça de Maraã busca solucionar a ausência de fornecimento de energia elétrica na comunidade Kanamari, cobrando da concessionária informações, planejamento e providências para garantir o acesso contínuo ao serviço, especialmente nas unidades de saúde e educação.
