Rio – O Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) manteve, nesta terça-feira (27), o júri popular e incluiu mais crimes na lista dos réus Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho, e Monique Medeiros, que serão julgados pela morte do menino Henry Borel, de 4 anos. Os desembargadores da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro ainda negaram, por unanimidade, o pedido de liberdade feito pela defesa do ex-vereador. 

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Durante a sessão, os desembargadores aprovaram os recursos do Ministério Público e do assistente de acusação, Leniel Borel, pai de Henry, para acusar Jairinho também pelo crime de coação no curso do processo e Monique pelo crime de tortura por omissão relevante. Os magistrados também aceitaram o recurso da defesa de Jairinho para excluir a qualificadora de motivo torpe da acusação contra o ex-vereador.

Após a sessão, Jairinho e Monique vão responder por mais crimes que as acusações anteriores. O ex-vereador passará a ser julgador por homicídio com emprego de crueldade e recurso de impossibilidade de defesa da vítima, tortura e coação do processo. Já a mãe de Henry responderá por homicídio qualificado por motivo torpe e recurso que impossibilita a defesa da vítima, tortura e coação.

Em seu voto, o desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto recordou os testemunhos dados ao longo da instrução processual, relatando os episódios de agressão sofridos por Henry e afirmou que as avaliações e decisões sobre os crimes imputados aos réus deverão ser feitas pelo conselho de sentença, no julgamento pelo tribunal do júri.

“Os fatos em apuração são graves, razão pela qual a ordem pública reclama a manutenção da prisão de Jairo. Quanto a ré Monique, que está em liberdade por força de decisão do Superior Tribunal de Justiça, não cabe avaliar a reforma decisão”, completou.

Em novembro de 2022, o ex-vereador e a mãe de Henry Borel foram pronunciados, quando a Justiça entendeu que houve crime contra a vida. Na pronúncia da juíza Elizabeth Machado Louro, Jairinho seria julgado por homicídio triplamente qualificado com emprego de tortura, motivo torpe e impossibilidade de defesa da vítima. Ele segue em prisão preventiva. Já Monique Medeiros foi pronunciada por homicídio e omissão, e segue em liberdade.

O Ministério Público entrou com recurso contra a parte da sentença de pronúncia que absolveu Monique dos crimes de tortura por omissão, falsidade ideológica e fraude processual, além da absolvição de Jairinho pelo crime de fraude processual. O MP também recorreu para que os réus respondam pelos crimes da denúncia inicial. As defesas dos réus também recorreram para que eles não sejam levados a júri popular, o que foi negado.

A data do julgamento pelo Tribunal do Júri ainda não foi marcada.

Caso Henry Borel

Henry Borel foi levado para um hospital da Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio, na madrugada de 8 de março de 2021. O menino chegou à unidade de saúde com manchas roxas em várias partes do corpo e o laudo da perícia apontou que a morte dele foi provocada por laceração hepática.

O caso foi investigado pela 16ª DP (Barra da Tijuca) que concluiu, em maio do mesmo ano, que Jairinho agredia a criança.

O inquérito também revelou que Monique sabia que o filho vinha sendo vítima do padrasto, mas se omitia. O ex-vereador e a mãe da criança foram indiciados por homicídio duplamente qualificado.

Fonte: O DIA

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