Proposta teve votos favoráveis durante análise nesta quarta-feira (21); texto volta ao Senado Federal
A Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno nesta quarta-feira (21) a proposta de emenda à Constituição (PEC) do estouro, que abre espaço no Orçamento de 2023 para bancar os compromissos feitos pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a campanha eleitoral.
Na noite da última terça-feira (20), a proposta foi aprovada em primeiro turno por 331 votos favoráveis e 168 contrários. Agora, retorna ao Senado, uma vez que a estrutura da proposição foi alterada.
A PEC expande em R$ 145 bilhões o limite do teto de gastos, norma que atrela o crescimento das despesas da União à inflação do ano anterior. De acordo com o texto aprovado pelos deputados, a manobra no teto de gastos será permitida apenas em 2023. A redação que teve o aval do Senado Federal, onde foi aprovada com folga, previa que a alteração valesse para os próximos dois anos.
Com a ampliação do teto, o governo de Lula vai manter o valor de R$ 600 do Auxílio Brasil, que voltará a ser chamado de Bolsa Família, e pagar um acréscimo de R$ 150 por criança de até 6 anos das famílias beneficiárias.
A gestão do petista também deve destinar R$ 75 bilhões ao Bolsa Família. Além disso, R$ 22,7 bilhões serão aplicados na área da saúde, sobretudo para reformular o programa Farmácia Popular, e outros R$ 11,2 bilhões serão repassados à Educação.
A tendência é que Lula reserve, ainda, R$ 6,8 bilhões para bancar um aumento real do salário mínimo, R$ 6 bilhões para um programa de moradia e R$ 2,8 bilhões para reajustar o salário de servidores públicos do governo federal.
Os valores restantes devem ser direcionados para obras de infraestrutura, recomposição dos recursos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e para ampliar os orçamentos de ministérios.
Fonte: R7.COM
